Brasília (DF) – Mesmo com os 115 mil servidores públicos contratados por meio de concurso na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo federal ainda tem boa parte dos seus cargos de confiança ocupados por funcionários comissionados.
Segundo um levantamento feito com base no Portal da Transparência, em alguns ministérios, os cargos comissionados correspondem a 70% do quadro de funcionários.
As informações são de coluna do jornalista Lauro Jardim, publicada nesta segunda-feira (16/11) no portal do O Globo.
O ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), por exemplo, tem um total de 586 cargos de confiança para um total de 839 funcionários. A maioria entra na categoria de Direção de Assessoramento Superior (DAS), os mais disputados por terem as maiores remunerações. No MDS, 475 funcionários estão na condição DAS, ou seja, 81% dos cargos de confiança.
No ministério da Pesca, 98% dos cargos DAS estão ocupados por funcionários comissionados. Esse índice é de 87% no ministério dos Esportes, 75% no das Cidades, 73% no da Defesa e 71% no do Turismo.
Já na Presidência da República, os cargos de confiança correspondem a 85% do total de funcionários em exercício. São 3.127 comissionados, para um total de 3.656 funcionários.
Em março, o número de cargos e funções de confiança na administração direta, autarquias e fundações chegava a 89.550. Em seis ministérios e na Presidência da República, o número de comissionados supera 50% do quadro de funcionários. O levantamento não considera os funcionários terceirizados, que não aparecem nas estatísticas do governo.
Proposta de Aécio – A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal aprovou por unanimidade, no dia 28 de outubro, Proposta de Emenda Constitucional de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que coloca limites na criação de cargos comissionados.
A PEC cria um marco constitucional para a administração pública direta e indireta no Brasil ao instituir critérios de qualificação profissional como pré-condição para ocupação de cargos comissionados. Abaixo conheça os pontos centrais da PEC 110/2015.
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