Nota à Imprensa
O governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso tem um firme compromisso ético com a superação do déficit social brasileiro. Este compromisso se manifesta claramente na criação e aprimoramento de ampla rede de proteção social que assegure a cada brasileiro melhor qualidade de vida e que permita a construção de uma sociedade mais justa. De forma concreta, esse compromisso está expresso no fato de o Brasil ser dos países que mais investem na área social.
Os progressos alcançados, ao longo dos últimos sete anos, e para os quais contribuíram decisivamente relevantes políticas públicas, são inegáveis. Todos os indicadores sociais mostram melhorias na situação brasileira. Os exemplos de êxito são evidentes: já temos mais de 97% das crianças brasileiras na escola; a mortalidade infantil se reduziu de forma significativa; o sistema de saúde tem cobertura universal. Nessa área, o exemplo talvez mais conhecido é nosso programa de apoio aos portadores do vírus HIV, um programa que se tornou referencia mundial.
Após a entrada em vigor da Constituição de 1988, o Brasil alcançou plena inserção nos sistemas internacional e regional de defesa, promoção e proteção dos direitos humanos, cuja ampla temática inclui direitos políticos e civis, econômicos, sociais e culturais, entre eles o direito à alimentação.
Baseado na avaliação dos efeitos benéficos da interação com a comunidade internacional, desde meados dos anos 90 até o presente o Brasil vem recebendo Relatores Especiais da Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas dedicados a temas tão diferenciados como o combate ao racismo, à violência contra a mulher, à exploração sexual de crianças e à tortura. Em 2000 e em 2002, a Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos visitou o País, havendo, em ambas as oportunidades, dialogado amplamente com funcionários governamentais e representantes da sociedade civil e sublinhado, por um lado, os esforços do Estado para fazer avançar a vigência dos direitos humanos e, por outro, assinalado a pujança crescente da sociedade civil e do diálogo voltado para a progressiva implementação de direitos humanos no País.
O Presidente da República, em 19 de dezembro passado, manifestou a decisão governamental brasileira de estender convite permanente (standing invitation ) a todos os mecanismos criados pela Comissão de Direitos Humanos. Com esse gesto, o Brasil se coloca no pequeno grupo de doze Estados integrantes da ONU com posição similar. Em outras palavras, sinaliza-se, da parte do Estado, o máximo de abertura ao diálogo construtivo com os mecanismos de direitos humanos das Nações Unidas.
É nesse contexto que se insere a visita do Relator Especial sobre o Direito à Alimentação e a futura vinda, ainda este ano, da Relatora Especial sobre Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias.
Ao receber o Relator Especial sobre o Direito à Alimentação, o Governo brasileiro, como é de hábito, usou de total transparência e fidedignidade, facilitando estudos, dados e informações que pudessem ser-lhe úteis para, com imparcialidade, avaliar o tema do direito à alimentação no País. Assegurou, ainda, ao Relator Especial, acesso pleno a todas as autoridades federais, estaduais e municipais, bem como a todos os locais que quisesse visitar, ademais de lhe garantir diálogo livre e desimpedido com os interlocutores que considerasse relevantes no âmbito da sociedade civil.
A juízo do Governo brasileiro, a contribuição que pode e deve ser feita por Relatores Especiais ao aperfeiçoamento do sistema nacional de defesa, promoção e proteção dos direitos humanos tem como base necessária a análise isenta de fatos, processos e situações. O Governo brasileiro, nessas condições, lamenta profundamente o tom pouco construtivo e a tônica desequilibrada das declarações do Professor Jean Ziegler à imprensa ao final de sua visita, que sobretudo colocam em risco a objetividade de sua missão.