O governo federal repetiu uma manobra em suas contas públicas similar a um procedimento realizado no ano passado, considerado irregular pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A operação consiste em definir um corte para os gastos públicos que está baseado em um índice que ainda não foi aprovado pelo Congresso Nacional. As informações foram divulgadas em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo do domingo (26).
O anúncio foi feito pelo governo na última quarta-feira. A projeção do Planalto é fazer um bloqueio de gastos de R$ 8,6 bilhões. Essa quantia foi calculada tendo como referência a redução da meta fiscal de 1,1% para 0,15% – no entanto, esse novo patamar ainda precisa ser avaliado pelos parlamentares.
A manobra similar realizada em 2014 está entre os procedimentos que o TCU contestou e que pode levar à reprovação das contas públicas do governo de Dilma Rousseff – na ocasião, o corte de R$ 28,5 bilhões foi reduzido para R$ 10 bilhões. O tribunal decidiu, em junho, que o governo deveria explicar as irregularidades identificadas. Em resposta, o Planalto entregou um dossiê com mais de mil páginas, e o caso está sob análise dos ministros do TCU.
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