O governo federal voltou atrás e publicou, nesta terça-feira (05), uma portaria que susta os efeitos da extinção da Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), na divisa com Pará e Amapá. A polêmica começou porque, com a extinção da reserva, ativistas ambientais consideram que poderia haver aumento no desmatamento da Amazônia.
O governo nega ao afirmar que a extinção vai permitir maior controle da exploração mineral da área. A portaria publicada hoje determina que a análise dos processos para exploração mineral na reserva deve ocorrer apenas depois de encerrado o processo de discussão com a sociedade e de esclarecimentos sobre o caso.
Na prática, o decreto fica suspenso até o fim das discussões sobre o impasse. Deputado federal pelo PSDB de Pernambuco, Daniel Coelho comemorou a decisão, e acrescenta que o governo se equivocou ao legitimar, por meio do decreto, uma exploração perigosa da região.
“Não se pode fazer decreto pensando em regularizar um infrator. O infrator precisa, inclusive, pagar pelos crimes cometidos e pelas atitudes que foram tomadas ao arrepio da lei. O que se tentou fazer foi adequar a legislação ao criminoso, e não o inverso. Agora, de imediato, tem que punir quem está lá explorando ao arrepio da lei, e não fazer a lei para beneficiá-los. A gente estava no processo inverso do que seria razoável.”
Para que se chegue a um resultado favorável, Daniel Coelho defende a importância em se ouvir representantes da região afetada. “O recuo vem em boa hora, após grande pressão da sociedade. Para poder avançar nessa discussão, é preciso chamar os entes envolvidos, aqueles que falam da questão ambiental no Brasil, os representantes da região Amazônica, para aí sim construir uma regulamentação que proteja o nosso meio ambiente. Fazer anistia ou decreto para regularizar quem faz crime é inadmissível.”
Na semana passada, o líder do PSDB na Câmara, Ricardo Tripoli (SP), pediu a realização de uma audiência pública (foto), para que sejam
ouvidos todos os lados envolvidos na polêmica.
A decisão do governo resultou da pressão da sociedade civil, parlamentares, ambientalistas e artistas. O Executivo garante, no entanto, que a exploração da área, equivalente ao tamanho da Dinamarca, ocorrerá de forma sustentável, sem afetar as áreas de preservação ambiental dentro da Renca.