O presidente Michel Temer está preparando um decreto para alterar as regras de acesso e permanência no Bolsa Família, um dos principais programas de assistência social do país. Haverá um cruzamento com seis bases de dados oficiais no momento da inscrição para receber o benefício, como revela reportagem publicada nesta sexta-feira (2) pelo jornal O Globo.
O governo exigirá que todos os membros das famílias beneficiadas pelo programa tenham CPF, até as crianças. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Social, isso evitará que uma mesma pessoa esteja cadastrada em duas famílias diferentes, outro tipo de irregularidade comum no programa.
A medida é bem avaliada pelo deputado federal Nelson Padovani (PSDB-PR). O tucano reforça que o governo do PT havia perdido o controle da fiscalização do Bolsa Família, o que deixava o caminho livre para fraudes.
“É o caminho fiscalizar todos os seguimentos da sociedade brasileira, começando pelo programa Bolsa Família, pois realmente, ao longo do tempo, o governo perdeu o controle. O que faltava exatamente era esse tipo de controle, essa “malha fina”. Dar para aquele que realmente necessita.”
Para Padovani, o cerco às fraudes é somente mais um dos benefícios que o governo já trouxe ao programa. O deputado lembra que, há poucos meses, Temer anunciou o reajuste médio 12,5% no valor pago às famílias.
“O governo federal até ampliou o percentual de orçamento para aumentar o programa Bolsa Família. Já deveríamos ter isso no governo passado. Temos que entender que quem pega esse recurso é realmente o necessitado, a família que precisa. São pessoas que o governo tem que proteger.”
Hoje o programa Bolsa Família atende cerca de 50 milhões de pessoas. O pente-fino do governo levará ao desligamento de 600 mil famílias somente na folha de pagamento do mês de setembro.
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