Brasília (DF) – Diante da recessão econômica vivida pelo país, os brasileiros têm cada vez precisado de apoio e de leis que os protejam de práticas abusivas em suas relações comerciais. Pensando nisso, o PSDB vem atuando para ajudar os consumidores a obterem seus direitos. Com um histórico de conquistas e bandeiras nessa área, os governos tucanos têm promovido ações em defesa do consumidor com o intuito de dar mais segurança aos cidadãos no âmbito estadual e trazer mais transparência.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), foi o autor de uma das primeiras propostas legislativas que se converteram no Código de Defesa do Consumidor (CDC), um passo muito importante instituído em 1990 para defender aqueles que não tinham voz. A proposta foi apresentada quando o tucano era deputado federal. O CDC estabeleceu direitos do cidadão e deveres dos fornecedores de produtos e serviços no país, além de determinar padrões de conduta, prazos e penalidades em casos de desrespeito às leis.
Em fevereiro deste ano, o governo paulista realizou, em conjunto com a prefeitura da capital do estado, uma ação para fiscalização de postos de combustíveis da capital, com participação da Agência Nacional de Petróleo. Foi a primeira blitz após a assinatura de um protocolo conjunto firmado por Alckmin e o prefeito João Doria (PSDB), que estabelece a articulação de vários órgãos municipais e estaduais para combater fraudes de combustíveis.
O convênio prevê a implantação de estratégias integradas de combate a fraudes e inclui a participação de órgãos municiais, como a Secretaria de Segurança Urbana e de Serviços e Obras. A fiscalização dá sequência às operações executadas pelo governo estadual em postos de combustíveis que, somente no segundo semestre do ano passado, vistoriou cerca de 600 postos em mais de 50 municípios paulistas.
O governador ressaltou a importância da operação e da atenção dos governos com os direitos do consumidor. “A operação visa defender o consumidor, que, às vezes, sem saber, está abastecendo no posto que tem fraude volumétrica, chamada bomba baixa. Então, ele põe 30 litros de combustível e entra 28 no tanque. Tem fraude de qualidade no produto, como água no álcool, solvente na gasolina. Isso prejudica o motor, prejudica o veículo e é sonegação fiscal. São maus empresários”, disse na ocasião.
Parcerias
Sob o comando do governador Beto Richa (PSDB), o Paraná também tem fortalecido parcerias a fim de dar mais segurança aos consumidores. No mês passado, o estado reuniu órgãos relacionados à defesa do consumidor com o objetivo principal de organizar estratégias para prevenir acidentes de consumo. Esta é a primeira etapa para a criação da Rede de Consumo Seguro e Saúde do Paraná, um projeto nacional coordenado pelos Ministérios da Justiça e da Saúde.
Segundo o tucano, a proteção ao consumidor é responsabilidade do estado, que deve promover ações para que essa defesa seja garantida. “Proteger o cidadão é dever do estado também em suas relações de consumo. O governo do Paraná mantém fortalecidos e operantes seus órgãos de defesa do consumidor, como é o caso do Procon e do Ipem. A ação intensiva destas entidades garante que os paranaenses fiquem menos expostos ao risco de adquirir produtos ou serviços de qualidade duvidosa”, afirmou.
Governado por Marconi Perillo (PSDB), Goiás também tem realizado medidas para proteger os consumidores. O estado tem fortalecido o Procon, estruturando as carreiras dos servidores para que a instituição atenda melhor os cidadãos. Com a crise, a população ficou mais exigente, fazendo com que a procura pelo órgão tenha aumentado cerca de 60% nos últimos dois anos.
Em 2017, foi anunciado que as medidas de monitoramento do mercado de consumo feitas pelo Procon Goiás serão ampliadas. Serão incrementadas ações de defesa do consumidor, de fiscalização, apuração de irregularidades e serão disponibilizados atendentes para intermediar negociação de dívidas com empresas. No ano passado, o órgão apresentou produtividade recorde com a apreensão de 65 mil produtos impróprios ao uso e consumo, o que representa aumento de 34% em relação a 2015.
Em janeiro, a instituição também informou que foi sancionada a lei estadual que trata da vedação à exigência de valor mínimo para compras com cartões de crédito ou débito em estabelecimentos comerciais em Goiás. De acordo com a norma, nenhum estabelecimento comercial em Goiás pode exigir do consumidor um valor mínimo na hora de vender com cartão de débito ou crédito.