A Prefeitura de Gravatá – que tem como prefeito o tucano Joaquim Neto – ampliará para três salários mínimos o limite da isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) para várias categorias de profissionais autônomos, o que favorecerá a regularização dos serviços prestados.
Atualmente, o limite de isenção do tributo é de um salário mínimo mensal. A secretária de Finanças de Gravatá esclareceu os benefícios da medida, nesta sexta-feira (29), a parlamentares e à população em geral.
Para a titular da pasta, Paula Gama, “o objetivo da ampliação do limite de isenção visa favorecer ampliar os profissionais autônomos do município que trabalham de forma regular”. O projeto de lei com as mudanças será encaminhado pelo executivo à Câmara Municipal.