A nova legislação trabalhista entra em vigor no próximo sábado (11). Com a mudança nas regras, as relações de trabalho no Brasil serão completamente modernizadas, gerando expectativa positiva na geração de empregos e na queda da informalidade.
Deputados do PSDB voltaram a destacar os avanços proporcionados pela proposta, relatada na Câmara pelo deputado Rogério Marinho (RN). Ao longo do debate legislativo sobre as mudanças, o deputado potiguar alertou diversas que as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), datada de 1943, não eram compatíveis com a atual realidade.
A nova legislação dispõe sobre várias questões, entre elas a do trabalho intermitente não contemplado pela CLT. Trata-se da possibilidade de prestação não contínua de serviços, ocorrendo com alternância de períodos de prestação do serviço e períodos de inatividade.
O contrato deve ser por escrito e especificar o valor da hora de trabalho (não inferior ao valor do salário-hora mínimo, ou o devido aos demais empregados do estabelecimento na mesma função). O trabalhador deve ser convocado para a prestação de serviços, por qualquer meio de comunicação eficaz com, pelo menos, três dias corridos de antecedência e poderá prestar serviços a outros empregadores.
Para o deputado federal Guilherme Coelho (PSDB-PE) – na foto ao lado – trata-se de colocar na formalidade e dar a garantia de direitos constitucionais como férias e 13º salário a trabalhadores que antes não vislumbravam essa possibilidade, como por exemplo, os garçons que trabalham apenas nos finais de semana. “Eles poderão trabalhar em bares, locais que precisam de mão de obra em apenas alguns dias específicos e, ainda assim, ter os seus direitos assegurados”, destaca.
O tucano acredita que em pouco tempo as mudanças darão frutos positivos para a economia nacional e a vida dos trabalhadores. “Nosso país dará um grande avanço, vai melhorar muito o emprego formal com carteira assinada, vai fazer com que a renda do trabalhador melhore. Essa lei precisa ser cumprida. Daqui a alguns meses o Brasil poderá comemorar a inclusão de milhares de trabalhadores que hoje estão desempregados ou na informalidade”, finalizou.
*Do PSDB na Câmara (com edição). Leia matéria original aqui