Com o apoio de deputados do PSDB, como Guilherme Coelho (PE), a Comissão de Agricultura da Câmara aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei 6717/16, que disciplina as normas sobre aquisição, posse e circulação de armas de fogo e munições no meio rural.
A proposta, de autoria do deputado Afonso Hamm (PP-RS), cria a licença do Porte Rural de Armas aos trabalhadores ou donos de áreas rurais, maiores de 21 anos, e ainda será analisada pelas comissões de Segurança Pública e de Constituição e Justiça.
“O homem do campo precisa proteger a sua família, a sua propriedade, os seus insumos”, defendeu. Para o deputado, a medida visa garantir proteção em zonas rurais às famílias vulneráveis a assaltos e outros perigos, que estão longe da assistência policial, comum às áreas urbanas. “É uma questão de segurança”, reforçou Guilherme Coelho.
Conforme a proposta, a licença terá duração de 10 anos e será concedida mediante apresentação documental, comprovante de residência em área rural e atestado de bons antecedentes. A arma de fogo do titular será cadastrada e registrada no Sistema Nacional de Armas (SINARM) e o proprietário deve comprovar à autoridade responsável pela emissão do porte habilidade no manejo da categoria de arma que pretende usar.