A falta de planejamento dos governos da presidente afastada Dilma Rousseff e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez com que os programas de transferência direta de renda às famílias estourassem o Orçamento da União.
De acordo com matéria do jornal Folha de S. Paulo desta segunda-feira (16), a despesa anual do governo com essa finalidade cresceu cerca de R$ 120 bilhões, sem um aumento correspondente da arrecadação tributária.
Com a recessão econômica instalada pela petista no país, a receita total caiu de 18,9% do PIB (recorde atingido em 2011) para 17,6% no ano passado – quase os mesmos 17,4% de 2003 – e ameaça jogar pela janela boa parte dos avanços sociais conquistados desde a Constituição de 1988, que fixou novos direitos, e impulsionada no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso – atual presidente de honra do PSDB.
O deputado federal Marcus Pestana (PSDB-MG) acredita que os programas de transferência de renda têm um papel essencial no enfrentamento da miséria e da pobreza absoluta, mas critica a execução das políticas públicas nos governo petistas.
“Foi isso que levou e inspirou os governos do PSDB a criarem benefícios como Bolsa Escola, Bolsa Alimentação e Vale-gás, que hoje resultaram no Bolsa Família. [esses benefícios] são patrimônio histórico da sociedade brasileira pós-Constituição de 88, mas existe uma falta de planejamento, uma expansão dos programas sem o rigor e a qualidade na elaboração das políticas públicas que não constrói a porta de saída”, decarou.
O tucano defende não só estratégia de qualificação profissional para os beneficiários, mas também um “pente-fino” nas lista de contemplados para combater irregularidades.
“Há evidências também de muitas fraudes, isso precisa ser aprimorado. Volta e meia se tem notícia de pessoas usufruindo dos programas de transferências de renda, não só o Bolsa Família mas como o Seguro Defeso também, sem necessidade e tirando dinheiro do que poderia ser aplicado no Sistema Único de Saúde (SUS), na educação de qualidade, na formação profissional e em outras atividades do setor público”, aponta.
Segundo o jornal, a Previdência Social, a assistência a idosos e deficientes, o seguro-desemprego, o abono salarial e o Bolsa Família respondem hoje por metade do gasto federal, excluindo da conta os encargos da dívida pública. O valor deverá superar a receita deste ano em algo como R$ 100 bilhões, o que demonstra uma clara medida populista irresponsável.
O parlamentar, que é membro da Comissão de Seguridade Social e Família na Câmara, acredita que a balbúrdia orçamentária não deve ser atribuída exclusivamente à má-gestão nas políticas sociais.
“É preciso qualificar e aprimorar essas políticas. Hoje existe uma uma situação gravíssima de estrangulamento fiscal, as grandes despesas são exatamente da Previdência, mas é preciso [sua reforma]. Diante de tudo que aconteceu da Lava Jato, da roubalheira, dos desvios e da ineficiência das políticas [econômicas e sociais], a população não está disposta a fazer novos sacrifícios e a carga tributária para um país emergente já é alta, uma das maiores do mundo. Já que não é possível aumentar impostos, é preciso fazer mais e melhor com cada real e isso tem que ser feito também nas políticas sociais”, acrescentou.