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Histórico de irregularidades no Minha Casa, Minha Vida

minha-casa-minha-vida-foto-Vanderlei-Faria-gov.PR--300x199Brasília – Quatro anos após o lançamento do projeto que prometia ser a concretização do sonho da casa própria para milhares de famílias, o caso de Niterói, no estado do Rio de Janeiro, está longe de ser o único exemplo de problema do programa habitacional do governo federal intitulado Minha Casa, Minha Vida. Em várias regiões, o programa apresenta uma série de dificuldades em seus empreendimentos e não poupa dores de cabeça aos beneficiários. Em Goiás, esta semana, interrupções no fornecimento de água de habitações já entregues e em construção causaram a suspensão de novos financiamentos do programa nos municípios de Águas Lindas, Novo Gama, Valparaíso, Cidade Ocidental e Luziânia, no entorno do Distrito Federal.

 

Já em Mogi das Cruzes, interior de São Paulo, o problema foi a falta de luz. Reportagem do jornal O Globo publicada em março de 2012 revelou que prédios e até bairros praticamente abandonados. As novas edificações, prontas para receber as famílias mais pobres, estavam desocupadas por conta da falta de ligação de energia. Problemas semelhantes também foram verificados em Minas Gerais, Bahia e Rio Grande do Norte.

Nem mesmo o primeiro empreendimento do Minha Casa, Minha Vida escapou das irregularidades. Em 2011, apenas seis meses após a entrega das chaves do Residencial Nova Conceição, em Feira de Santana (BA), vários apartamentos já eram comercializados ilegalmente. Grande parte ainda foi abandonada porque os moradores não tinham condições de pagar as prestações de R$ 50 mensais. O condomínio recebeu duas visitas do ex-presidente Lula, na ocasião, e foi, inclusive, utilizado no programa eleitoral de Dilma Rousseff como um exemplo bem-sucedido de política pública para os mais pobres.

Outro problema denunciado pelos jornais foi o uso de mão de obra escrava. Em março de 2011, fiscais encontraram em Americana, interior de São Paulo, 64 trabalhadores vivendo em condições precárias análogas à escravidão. Recrutados no Nordeste, os operários recebiam um adiantamento para cobrir despesas da viagem, alimentação e hospedagem, e não podiam abandonar os empregos até que suas “dívidas” estivessem pagas. Já em outubro deste ano, o Ministério Público do Trabalho constatou haver indícios de trabalho escravo em uma obra do Minha Casa, Minha Vida em Penedo, interior de Alagoas. Entre os problemas verificados estavam a falta de carteira assinada, pagamentos em atraso, ausência de equipamentos de proteção, falta de água potável e moradia inadequada.

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