Foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (12), o pedido de urgência para o Projeto de Lei 8599/17 da deputada Geovania de Sá (SC) que concede prioridade aos filhos de mulheres, vítimas de violência doméstica, nos centros de educação infantil.
“Precisamos ir além quando o assunto é proteger as vítimas de seus agressores. Precisamos criar ainda mais oportunidades para que se afastem deles”, disse a tucana.
Com a aprovação da urgência, o projeto passa a ter prioridade na pauta de votações do plenário.
Segundo a deputada, a pressão exercida pela violência e insegurança leva muitas mulheres a deixar suas casas e mudar de cidade e até de estado. “E a garantia de que estas crianças estejam bem assistidas enquanto trabalham deve, sim, compor o rol de medidas emergenciais a que a essas mães têm direito”, destacou a parlamentar.
Na justificativa da proposta, Geovania afirma que sua intenção é tentar reduzir os números alarmantes que envolvem mulheres e a violência doméstica no país. De acordo com Mapa da Violência 2015, de 1980 a 2013, cerca 106 mil mulheres morreram em decorrência de maus tratos domésticos.
Do PSDB na Câmara