A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que define um novo regime fiscal para o país estabelecendo um teto para o crescimento dos gastos primários do governo federal, será tema do próximo debate promovido pelo Instituto Teotonio Vilela de Pernambuco dentro do projeto “ITV Conjuntura”.
Aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, a proposta será encaminhada para nova votação e seguirá na sequência para o Senado. Nesta quinta-feira (20), às 19 horas, na sede do PSDB-PE, o professor e especialista em finanças públicas, Gustavo Maia Gomes, vai tirar dúvidas sobre a PEC e desfazer alguns mitos que giram em torno da proposta, frutos principalmente da campanha contrária encabeçada pelo PT e aliados.
O presidente do ITV-PE, ex-governador Joaquim Francisco (foto), abrirá o debate ressaltando a importância da PEC 241 como reforço à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que assim como a proposta também estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
O ex-governador Joaquim Francisco foi relator da LRF na comissão especial da Câmara, criada no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Para o tucano, a 241 prevê mais ou menos as mesmas regras estabelecidas na LRF que servem para prevenir riscos e corrigir desvios que afetam o equilíbrio das contas públicas.
“Há 16 anos nós avançamos com a Lei de Responsabilidade Fiscal mas infelizmente alguns governos negligenciaram no planejamento, no controle, na transparência, na responsabilidade fiscal. A PEC 241 vem para reforçar a LRF porque nenhum país recupera sua economia sem, no mínimo, estabelecer limite para os gastos públicos”, ressaltou o ex-governador.
O presidente do PSDB do Recife, vereador André Régis, também participará do debate. “O PSDB está se revigorando na discussão dos grandes temas que são relevantes e que a população exige. O nível da política só vai melhorar quando ela entrar no ambiente das discussões de grandes temas com foco no futuro que queremos e o PSDB tem uma grande força interna que estimula isso que é o Instituto Teotonio Vilela”.
Serviço:
Debate: PEC 241, desafios ao futuro do país
Quinta-feira (20/10), às 19 horas
Sede do PSDB-PE (Rua Viscondessa do Livramento, 226, Derby)
Inscrições: cursositvpernambuco@gmail.com