
Recife (PE) – O cidadão jaboatonense que solicitar a nota fiscal pode ter desconto de até 30% na parcela do IPTU. O crédito beneficia pessoas físicas e jurídicas, menos as vinculadas à administração pública.
Para conseguir o desconto basta acessar o Portal do Contribuinte, no SITE da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, no período de 01 a 30 de novembro de cada ano e escolher um ou mais imóveis para atribuir os créditos obtidos através da exigência da nota.
O imóvel deve estar quite com os tributos municipais. O desconto de até 30% do IPTU é para pessoa física e de até 10% para empresas.
O contribuinte pode acumular os pontos para exercícios posteriores, desde que no prazo de 5 anos a contar do primeiro dia do exercício seguinte ao da emissão da nota. Os contribuintes que sempre solicitaram a nota, cuja emissão foi iniciada em 1º de dezembro de 2013, já tem créditos garantidos que podem ser utilizados para desconto do IPTU/2016.
A Prefeitura também oferece desconto do IPTU aos cidadãos adimplentes: de até 30% no pagamento da cota única e de 10% para quem optou por parcelar.