Brasília – Reportagem do jornal O Tempo revela que o governo de Fernando Pimentel esconde dinheiro em caixa e mente à população ao dizer que não tem recursos para fazer investimentos.
Logo que assumiu o governo, o petista afirmou que recebeu o estado ‘quebrado’ e que não teria verbas para tocar obras. Agora, diz que vai pagar a empreiteiras parcelas atrasadas referentes a obras em andamento pelo DER e Departamento de Obras Públicas (Deop).
O pagamento havia sido suspenso no final do ano passado porque o Estado deixou de receber repasses de financiamento contraído com o Banco do Brasil. Por conta disso, várias obras foram paralisadas prejudicando os mineiros.
A gestão anterior venceu ação contra o banco, que foi obrigado a pagar multa por atraso nos repasses. O Banco do Brasil descumpriu determinação judicial e não enviou o dinheiro para Minas. Ao assumir o governo, surpreendentemente, Pimentel retirou a ação e perdoou a dívida do banco com Minas Gerais.
Este é o jeito do PT de governar. Mas o povo está de olho vivo.
Reportagem na íntegra disponível abaixo:
Minas vai pagar dívida de R$ 500 mi com empreiteiras
Objetivo é destravar 32 obras, entre pavimentação, melhorias e duplicação de estradas no Estado
A dívida de R$ 500 milhões do governo de Minas com empreiteiras, herdada por Fernando Pimentel (PT) da gestão anterior, começará a ser paga integralmente a partir desta semana. É o que afirmou o presidente do Sindicato da Indústria de Construção Pesada do Estado de Minas Gerais (Sicepot-MG), Alberto José Salum, após receber a garantia dos secretários Murilo Valadares (Obras) e José Afonso Bicalho (Fazenda). Inúmeras obras que estavam sendo executadas desde a época dos ex-governadores Antonio Anastasia (PSDB) e Alberto Pinto Coelho (PP) foram paralisadas por falta de pagamento das parcelas referentes a 2014.
“Nós nos reunimos com a equipe do governador Pimentel e eles sinalizaram que quitarão todo o montante. São cerca de 150 empresas sem receber desde o ano passado. Também serão iniciadas as manutenções das obras paralisadas”, explicou Salum. As obras a serem quitadas pelo governo de Minas são as vinculadas ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER) e ao Departamento Estadual de Obras Públicas (Deop).
A dívida, na época de R$ 350 milhões, foi cobrada publicamente pelo Sicepot no final de 2014, em carta direcionada ao então governador do PP. “Manifestamos nossa indignação com os acontecimentos que vêm ocorrendo e pedimos a máxima urgência na quitação das dívidas, conforme prometido”, dizia a carta. O motivo do calote aos empreiteiros, alegado pelo governo na época, foi a falta do repasse das últimas parcelas de um financiamento contratado junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 1,079 bilhão.
O depósito deveria ter sido feito nos cofres estaduais ainda em agosto de 2014, o que levou o governo de Minas a acionar judicialmente o Banco do Brasil para assegurar a liberação dos recursos da operação de crédito. As obras também foram suspensas desde então, como a pavimentação de um trecho entre os municípios de Bambuí e Piumhi, no valor de R$ 112,9 milhões. “Não sei como estão essas obras, porque pelo menos aqui na cidade, não vimos nenhuma movimentação até agora”, informou o coordenador de Planejamento e Desenvolvimento de Piumhi, Edson Baiano.
Além dessa, outras 31 obras de pavimentação, duplicação, asfaltamento e contornos de trechos estavam atreladas ao financiamento do Banco do Brasil, até hoje não repassado ao Estado.
Fontes ligadas ao governo explicaram que a Fazenda irá pagar 85% dos atrasados às construtoras. Os outros 15% deverão ser quitados através da MGI, estatal que financia o Estado com a emissão de debêntures lastreadas em ações da Cemig e créditos de ICMS. O governo de Minas foi procurado por O TEMPO para detalhar a forma como será feito o pagamento, mas informou apenas, por meio de nota, que garantiu ao Sicepot que os recursos estão disponibilizados pelo Tesouro Estadual. “Os pagamentos serão processados já neste mês de maio”, diz a nota assinada pela Secretaria de Transportes e Obras.
SEM ESCLARECIMENTO
Operação com o BB é omitida
O governo de Minas vem veiculando sistematicamente para a população que herdou as contas do Estado no vermelho, com déficit superior a R$ 7 bilhões. Questionado sobre como fará o pagamento da dívida de R$ 500 milhões às empreiteiras, o governo se recusou a responder.
Sobre as obras que estão paralisadas desde o ano passado, o governo também se negou a repassar dados sobre quantas e quais são as obras, e as empresas que reivindicam o pagamento.
Os esclarecimentos sobre a operação de crédito acordada com o Banco do Brasil, cujas parcelas não pagas seriam repassadas às construtoras no ano passado, também não foram enviados à reportagem.
O polêmico financiamento entre Estado e Banco do Brasil começou a dar problemas no segundo semestre do ano passado, quando a última parcela de um empréstimo acordado em 2012 deixou de ser repassada pelo banco federal. Com isso, a administração anterior entrou com uma ação em novembro de 2014, reivindicando os R$ 1,079 bilhão restantes. O Tribunal de Justiça deu ganho de causa ao Estado em duas instâncias, mas mesmo assim o banco descumpriu a determinação judicial. Quando tomou posse, o atual governador Fernando Pimentel quis evitar a briga judicial com o banco, e pediu a suspensão da ação e da multa diária de R$ 1 milhão. Em abril, o secretário de Fazenda, José Afonso Bicalho, sinalizou que a ação seria extinta.