JORNAL O TUCANO
Informativo
da Executiva Nacional do Psdb
Sem medo de ser feliz
As
oposições ao Governo Fernando Henrique, especialmente o PT, continuam
com medo das mudanças, continuam com medo das urnas e da implantação de
um regime de governo ainda mais democrático e participativo, que é o
Parlamentarismo.
Hélio Bicudo, em artigo publicado no Jornal do Brasil do dia 23
passado, “Parlamentarismo e golpe institucional”. O próprio título do artigo
revela esse receio, o de um “golpe institucional” que estaria sendo tramado
pelas chamadas “forças conservadoras”, na visão deles, para se manter no
Poder.
Inicialmente, é preciso deixar claro para todos que a apresentação
de uma emenda constitucional é prerrogativa intocável dos 81 senadores e 513 deputados
federais eleitos democraticamente pelo povo, em eleição livre e soberana, em outubro do
ano passado. Querer tirar deles essa prerrogativa – com o falso argumento de que a
forma de regime se trata de “cláusula pétrea” – é tentar roubar deles, e
da população que os elegeu, o inalienável direito de alterar a Constituição.
É “golpe institucional” defender o Parlamentarismo em Emenda
Constitucional regularmente apresentada no Congresso Nacional mas não é golpe gritar
“Fora FHC!”, seis meses depois de 35,9 milhões de brasileiros reelegerem o
tucano Fernando Henrique para a Presidência da República. Pretende-se enganar a quem?
Do mesmo modo, os autores do artigo incorrem em outro erro ao afirmar
que a adoção do Parlamentarismo representa uma interferência na “separação dos
poderes”. Não consta em qualquer proposta de parlamentarismo em tramitação no
Congresso Nacional mudar as relações entres os Poderes! É um argumento falso e absurdo!
Invocar o exemplo republicano norte-americano se apresenta ainda mais
anacrônico à medida que é de conhecimento dos dois petistas que nos Estados Unidos a
prática bipartidária define uma realidade absolutamente distinta da brasileira –
aliás, um modelo partidário que no Brasil excluiria muitos partidos de oposição devido
à sua reduzida representação unitária.
A oposição de José Dirceu e Hélio Bicudo ao Parlamentarismo –
registre-se que não unânime no partido deles – está eivada de temores que merecem
uma detida análise. Um deles é a permanente e diria crônica “tese
conspiratória” que setores da esquerda brasileira alimentam regularmente, talvez
para se esconder de seus próprios erros.
No raciocínio deles, a adoção do Parlamentarismo seria um golpe
institucional para evitar a “grande possibilidade” da vitória das oposições
nas eleições majoritárias do ano 2000, que não seria alcançada nas eleições para o
Congresso Nacional. E se ocorrer o contrário? O PT toparia o Parlamentarismo?
Em qual bola de cristal os dois petistas leram essa previsão que,
inclusive, se volta contra eles? As oposições vão ganhar a Presidência da República?
Com qual candidato? Em que coligação partidária? Pelo que se lê nos jornais dos dias
de hoje, Itamar não gosta de Ciro, que não gosta de Lula, que não gosta de Brizola, que
não gosta de Garotinho…
A discussão em torno do Parlamentarismo é séria e não pode ser
analisada sob o foco conjuntural. A história republicana do Brasil mais do que já
evidenciou a necessidade do País viver sob um novo sistema de Governo que dê
estabilidade às nossas instituições, que elimine esse nosso atrasado quadro
partidário, que reduza o poder quase que imperial do Presidente da República.
Pelo menos nos últimos 70 anos não tivemos simultaneamente
estabilidade política e econômica – devido ao Presidencialismo, que faz com que
problemas de Governo se transformem em crises de Estado. Nosso entendimento é claro: a
única forma de aliar governabilidade e estabilidade, democracia e união nacional é o
Parlamentarismo, no qual as questões de Governo são de responsabilidade do Poder
Legislativo que, dentro de si mesmo, resolverá seus assuntos permitindo sempre que a
Nação se una nas suas questões em torno do Presidente da República, eleito pelo voto
universal e direto, aliás recente pesquisa entre os membros da Câmara dos Deputados
apontou que a maioria deles prefere o Parlamentarismo.
Há uma comissão especial na Câmara dos deputados que analisa os
projetos de implantação do parlamentarismo. Atua em caráter permanente e, sob
inspiração do saudoso Franco Montoro, reúne-se semanalmente, inclusive com a ativa
participação de deputados federais do PT. Lá, discutimos seriamente como sensibilizar a
opinião pública, os formadores de opinião e as lideranças políticas efetivamente
interessadas em avançar na construção da democracia representativa no Brasil. Sem medo
de ser feliz.
Publicado pelo Jornal do Brasil 29.11.1999.