JORNAL O TUCANO
Informativo
da Executiva Nacional do Psdb
Medicamentos: exploração e
ganância
Vicente Caropreso, médico neurologista
Deputado Federal (PSDB/SC)
Membro da CPI dos Medicamentos.
Como é desagradável essa sensação de viver num país explorado, que
não se mobiliza para defesa dos interesses da população, em especial da parcela menos
privilegiada!
É o que penso quando leio, nos jornais, os relatos de tantos quantos
gastam seus minguados salários ou proventos com remédios caros, nem sempre de qualidade
e que podem, vez por outra, ser falsificados.
Essa sensação tem aumentado nos últimos dias, depois de acompanhar a
participação de importantes autoridades, na Comissão Parlamentar de Inquérito dos
Medicamentos, entre elas o Ministro da Fazenda, Pedro Malan, que expôs a visão daquela
pasta e deixou clara a falta de condições do Governo para o combate ao aumento abusivo
dos preços dos medicamentos e materiais hospitalares.
A evidência desta realidade é fortalecida, infelizmente, pela
surpresa do Ministro Malan ao ser questionado sobre a incidência de mais de 300% de
reajustes – de acordo com documentação apresentada pela Comissão. Segundo o
Ministro, em 99, o Governo contabilizou um percentual de apenas 17,42%, relativo aos 473
remédios mais vendidos no país, conforme estudo apresentado pelo Secretário de
Acompanhamento Econômico, Cláudio Considera, que, por sua vez, afirmou que a
legislação em vigor não dá ao Ministério da Fazenda, poder de polícia ou para multar
as empresas que infringem a Lei Antitruste.
Entendo que o erro original do homem público é o exercício da
política ou a administração da coisa pública tendo a visão de dentro para fora de seu
gabinete. Uma visão confortável, mas profundamente injusta, porque desconsidera (sem
trocadilhos) os anseios e necessidades daquele que deveria ser a razão primeira das
ações dos governos, o povo.
Tenho a impressão de que os nossos homens públicos, em particular os
da área econômica, não são seres comuns, do contrário, pela convivência com outras
pessoas, como gente normal, veriam de perto que o povo brasileiro vem sendo violentado
seguidamente pelos aumentos abusivos de remédios, fora de qualquer previsão
orçamentária familiar. Como médico, tenho conhecimento de experiências constrangedoras
que muitos profissionais da área vivem, como constatar que pacientes comprometem o
resultado dos tratamentos e/ou arriscam a vida porque não têm como comprar medicamentos
que, apesar dos preços exorbitantes, obrigatoriamente temos que receitar, porque não há
similar ou genérico que os substitua.
Que precisamos de uma política de saúde que prescinda do uso
continuado de remédios, todos sabem, e é o que desejamos como ideal para a população.
Não é essa, porém, a solução. Segundo dados da Confederação Brasileira de
Hospitais, o preço médio dos medicamentos vendidos no Brasil subiu 663% em 11 anos.
De uma maneira geral, apesar da disposição dos órgãos
governamentais de fazer o melhor possível, a situação atual é de fragilidade em
relação ao controle de preços dos remédios, insumos laboratoriais e materiais
hospitalares. Carecemos de estruturas e recursos, desde a Agência Nacional de Vigilância
Sanitária – cujo presidente, Gonçalo Vecina Neto, numa atitude que demonstra
maturidade tem a firme disposição de regulamentar a política de genéricos – até
o Conselho Administrativo de Acompanhamento Econômico.
Estamos expostos à ganância praticada no Brasil e, acredito, em
outros países. Mesmo nos Estados Unidos, onde as multas pela formação de cartéis têm
sido pesadas e, ainda assim, aumentaram sensivelmente no ano de 1999. E isto no principal
país produtor!
Precisamos avançar mais e criar mecanismos mais eficientes no controle
dos preços e lucros. Lucros estes que os laboratórios, na maioria transnacionais,
auferem de países com estrutura regulatória deficiente. Afinal, trata-se de um mercado,
com 217 laboratórios – dos quais apenas 25% são nacionais – e 42 mil
farmácias, que faturou, no Brasil, US$ 8,5 bilhões, no ano passado.
É uma longa caminhada. Os parlamentares da CPI dos Medicamentos estão
preparados. Sabem que a Comissão tem um importante papel a exercer, no sentido de
deflagrar esse processo, para assegurar à sociedade brasileira uma forma eficaz de
combater os abusos de que tem sido vítima nos últimos anos, sensibilizando-a para a
defesa de seus direitos e oferecendo ao Governo o respaldo necessário para que esses
direitos não sejam malbaratados. E a Câmara dos Deputados tem a oportunidade de ser o
órgão que irá balançar estruturas ruins e desgastadas para a missão final e
precípua: oferecer medicamento de qualidade, a preços reais, para as estruturas
governamentais e para a população em geral.
Teremos dado um grande passo.
Publicado no O Globo e no A Notícia, de Santa Catarina.