JORNAL O TUCANO
Informativo
da Executiva Nacional do Psdb
Refis e novos indicadores de recuperação
econômica animam setor produtivo nacional
A aprovação do Refis na
Câmara Federal, na noite da última quarta-feira, após negociação conduzida pelo
próprio presidente da República, o tucano Fernando Henrique, foi recebida pelo
empresariado como uma medida fundamental à reorganização do setor produtivo e à
preparação do País para a retomada do desenvolvimento. O Refis mostra a justeza e a
seriedade da política fiscal do Governo, permitindo pessoas jurídicas reconhecerem seus
débitos com a Receita Federal e o INSS, sem risco de retaliações, obtendo prazos que
permitem o pagamento sem inviabilizar as empresas.
O Refis (Programa de Recuperação
Fiscal) funcionará como um regime especial de consolidação e parcelamento de débitos
fiscais e previdenciários da pessoas jurídicas, inclusive os inscritos em dívida ativa,
até o mês de outubro de 1999, sendo o montante pago em parcelas mensais. O valor de cada
parcela será determinado por um percentual aplicável sobre a renda bruta do mês
anterior, variando de acordo com a forma de tributação adotada pela empresa para
pagamento do imposto de renda e a natureza de suas atividades. No Refis não há
quantidade pré determinada de parcelas.
O Governo oferece ainda o Parcelamento
Alternativo ao Refis, pelo qual as empresas podem consolidar seus débitos fiscais e
previdenciários e pagar em até sessenta parcelas mensais. Você pode se informar melhor
através da Internet, pela página www.receita.fazenda.gov.br.
Crescimento – Em meio ao turbilhão das
propostas fáceis, notícias sérias dão razão à cautela do governo na definição do
salário mínimo de R$ 151,00, podendo os estados adotarem valores maiores. Indicadores
econômicos do primeiro trimestre e as projeções para 2000 mostram o Brasil firme na
rota da expansão econômica. A Gazeta Mercantil (edição 21.803, de 1º e 2
de abril) noticia que a produção industrial “teve o melhor janeiro desde 1997:
expansão de 5,4%. O desemprego na indústria caiu em fevereiro em São Paulo, onde a
crise aé mais intensa. O Indicado do Nível de Atividade (INA) da Federação das
Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), divulgado ontem, teve uma elevação de 0,9%
em fevereiro. O faturamento real do comércio varejista da Região Metropolitana paulista
cresceu 3,18%”.
Notícias como essas e a da aprovação
do Refis, além de revelarem o acerto da política macro-econômica do presidente tucano
Fernando Henrique, ressaltam a necessidade dos partidos políticos atuarem com os pés no
chão, evitando que a demagogia das propostas fáceis coloque o carro na frente dos bois,
comprometendo o controle da inflação e as boas perspectivas do Brasil.