A justiça de São Paulo vetou a cessão de um imóvel, avaliado em R$ 20 milhões, para o Instituto Lula.
A cessão seria feita, sem licitação, pela Prefeitura de São Paulo governada pelo PT por um prazo de 99 anos.
A decisão do juíz Adriano Marcos Laroca de vetar a cessão do imóvel de 4,3 mil metros quadrados no centro da capital paulistana é resultado de uma ação civil proposta pelo Ministério Público de São Paulo.
Avalia o juíz o risco de “dano irreparável” já que nem a Constituição Federal nem a Lei das Licitações prevêem concessão administrativa “direta, onerosa e gratuita” de imóvel público para instalação de equipamentos culturais.
Viola a moralidade pública, segundo Laroca, e “revela o patrimonialismo do Estado brasileiro e as raízes culturais e econômicas de um Brasil arcaico”.
A reportagem foi publicada no jornal O Estado de S. Paulo em sua edição desta terça (11)