Brasília – O governo editou Medida Provisória 608/13, que permite que as instituições financeiras de apurar crédito presumido a partir de provisões para perdas com inadimplência. A ação visa reforçar mecanismo de prevenção de risco no sistema financeiro adequando os bancos às novas regras internacionais.
O assunto voltou a ser debatido na quarta-feira (5), em Brasília, em encontro que reuniu o deputado federal Alfredo Kaefer (PSDB/PR), com os assessores técnicos do Banco Central, Sérgio Odilon, Jaildo Lima, Waldir Damasceno, Almir Arruda, também com o secretário executivo-adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira, e o assessor do Ministro, Demetrio Cruz. Com objetivo de esclarecer pontos importantes inseridos na MP, que fortalece o sistema e visa evitar prejuízos aos correntistas.
“O País nos últimos cinco anos elevou o crédito de 33% do Produto Interno Bruto (PIB) para 50%, o que não foi suficiente para alavancar o desenvolvimento e a economia como resultado apresentou um pibinho de apenas 0,9%”, afirmou Kaefer, que é membro titular Comissão Mista da MP 608/13.
O Brasil faz parte do Comitê de Supervisão Bancária de Basileia III, do Financial Stability Board (FSB) e do G20, cujo objetivo é promover regras de prevenção para saúde do sistema financeiro nacional e internacional aos países membros. Compete a Basileia III aperfeiçoar a capacidade do capital das instituições financeiras absorver choques e enfrentar eventuais crises financeiras.
A recente crise financeira internacional mostrou que há necessidade de instrumentos eficazes suficientemente capazes de absorver as perdas e através de capital regulamentar, por parte das instituições financeiras que reduzam a probabilidade de efeitos negativos sobre a economia e, sobretudo não recair nos correntistas.
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, os bancos possuem R$ 60 bilhões em créditos tributários que poderão ser reconhecidos como capital regulamentar.
De acordo com o parlamentar, os níveis de capital das instituições financeiras referem-se à possibilidade de captação de recursos por meio de instrumentos de dívida, por exemplo, Letras Financeiras, o que exigirá o aprimoramento da legislação e a regulamentação e implementação da Basileia III sobre o capital regulamentar das instituições financeiras.
Kaefer disse “que o prazo de emendamento é curto, sendo necessário agir rápido. Nossa ação na Comissão Mista será atuar para obter benefícios para economia nacional”.
O deputado tucano estará atento para que os benefícios estendam-se para as empresas privadas. “não abro mão de agir para que os créditos tributários que estão paralisados na Receita Federal sejam liberados rapidamente”, afirmou.
Assessoria de Imprensa do deputado federal Alfredo Kaefer