Um projeto proposto pelo deputado Claudiano Filho (PSDB) virou lei. Para melhorar a qualidade de vida de estudantes obesos, com deficiência física ou mobilidade reduzida; escolas e universidades da rede privada de ensino serão obrigadas a adquirir cadeiras adaptadas. A medida está prevista na Lei n° 14.796, datada de 9 de outubro de 2012.
O texto determina que o número de assentos adaptados será proporcional à quantidade de alunos. No mínimo, 5% deverão seguir os padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). As unidades de ensino que não cumprirem a nova lei podem ser advertidas e até multadas.
Segundo o parlamentar ” é preciso respeitar a Declaração dos Direitos da Pessoa Deficiente, resolução aprovada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas. Essa lei ajudará no cumprimento deste direito”, enfatizou.