Brasília – O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), protocolou nesta sexta (15) na Mesa do Senado projeto de lei que reduz a zero a alíquota de contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP de que trata a Lei nº 9.715, de 25 de novembro de 1998.
Em sua justificativa, Aloysio destacou a necessidade de rever o pacto federativo no Brasil, especialmente pelo agravamento do desequilíbrio das finanças das unidades descentralizadas da federação, em razão, principalmente, da perda de suas autonomias de gestão e da crescente centralização dos recursos e do poder decisório.
Segundo o líder, a incapacidade dos Estados e Municípios de realizar suas funções e atender às necessidades básicas da sociedade é crescente, e aponta para uma grave crise institucional. “Nós precisamos adotar medidas que possam reduzir esse desequilíbrio crescente. O objetivo do projeto de lei é reduzir de um por cento para zero a alíquota de contribuição para o PIS/PASEP, como forma de ajudar a desafogar as finanças estaduais”, afirmou.
O projeto de lei prevê que o benefício tributário seja definido pelo Poder Executivo e que o impacto orçamentário-financeiro seja deduzido do excesso de arrecadação e dos investimentos públicos não realizados.
Do Blog da Liderança do PSDB no Senado