Brasília – O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), apresentou nesta quarta-feira (27) à Secretaria Geral da Mesa Diretora um requerimento pedindo que sejam solicitadas informações ao ministro da Agricultura, Antônio Andrade.
A Veja On Line revelou que a Polícia Ambiental de Minas Gerais interditou o matadouro clandestino que tem como cliente o próprio ministro, a pedido do Ministério Público local. A mais recente edição da versão impressa da revista mostrou as condições insalubres e ilegais em que os animais eram abatidos no local, utilizado pelo ministro, dono de 3.000 cabeças de gado na região de Vazante (MG), para abater animais de seu rebanho.
Segundo a Veja, o dono do local, Rogério Martins da Fonseca, admitiu que os animais eram abatidos com a utilização de uma marreta. O dono do abatedouro é amigo do Antônio Andrade há mais de duas décadas e confirmou que ele é seu parceiro. “O último gado que comprei do ministro foi em dezembro. Foram 22 reses”, disse. Em nota, o ministro negou a parceria e assegurou que negocia seus animais apenas com grandes frigoríficos.
Aloysio Nunes perguntou ao ministro no requerimento se existe algum levantamento oficial sobre a situação dos abatedouros clandestinos de animais no Brasil e pediu para ele detalhar esse levantamento. “Quais são os programas, serviços e políticas públicas de fiscalização e combate ao abate clandestino de animais no Brasil de responsabilidade ou com a colaboração do Ministério?”, perguntou.
Auditorias
O líder tucano pediu ainda para Antônio Andrade apontar os resultados das auditorias do Ministério da Agricultura nos serviços de inspeção e fiscalização em todo o Brasil, quanto aos produtos de origem animal, dos últimos dois anos.
O parlamentar quer saber também se em Vazante o Ministério tem ou teve conhecimento dos abatedouros clandestinos de animais e se foram ou serão adotadas medidas de responsabilização criminal do município e dos responsáveis.
“Foram identificados os compradores e comercializadores das carnes produzidas nos abatedouros de Vazante? Uma vez identificados, quais medidas de responsabilização administrativa e criminal serão adotadas?”, questionou o líder Aloysio Nunes. De acordo com a Veja, um terço da produção bovina consumida pelos brasileiros provém de corte ilegal de carne.
O senador tucano observou que é grave o próprio ministro ter conhecimento deste fato porque a conduta dos responsáveis pelos matadouros pode configurar em crime penal de dois a cinco anos de prisão ou multa, segundo o artigo 7º, inciso VII, da Lei 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que determina:
“Constitui crime contra as relações de consumo vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo”.
Defesa do Consumidor
Ele lembrou que o Código de Defesa do Consumidor, no seu artigo 39, inciso oitavo, também aponta para a proibição total e absoluta de comercialização de qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes.
“Requeremos essas informações ao ministro, porque o Senado precisa ter uma noção real e concreta das políticas e dos serviços públicos que visem à garantia da origem de produtos animais, em particular os relacionados à atuação dos órgãos e autoridades públicas de Vazante”, complementou.
Do Blog da Liderança do PSDB no Senado