O governo Dilma passou por mais um vexame ao nomear um ministro que não poderá assumir o cargo. O Superior Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (9), pela suspensão da nomeação do novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva. A Corte declarou ser inconstitucional o exercício de cargos no Executivo por membros do Ministério Público, como é o caso do promotor de Justiça baiano, que ingressou no órgão em 1991.
O relator do processo, Gilmar Mendes, votou pela aprovação da liminar impetrada na Corte pelo PPS – partido da base de Oposição ao governo Dilma, da qual o PSDB faz parte. O partido argumenta que, como membro do MP, Silva não pode ocupar qualquer outro cargo público no Executivo, exceto a de professor, devido à “independência funcional”.
Outros oito ministros (Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli, Luiz Fux, Carmen Lúcia e Celso de Mello) acompanharam a decisão do relator e apenas Marco Aurélio Mello foi contra à exoneração imediata do ministro da Justiça.
Para o deputado federal Betinho Gomes (PSDB-PE), a decisão do STF “reforçará o pedido de impeachment e fará com que a própria Câmara dê celeridade ao processo”.
“Mais uma trapalhada do governo Dilma que não tem sequer a capacidade de interpretar a Constituição na hora de nomear alguém para ocupar um dos cargos mais importantes da República, que é o de ministro da Justiça. Isso reforça a ação que demos entrada nesta quarta-feira, atribuindo a Dilma crime de responsabilidade exatamente por ferir a Constituição. Depois dessa pixotada, é necessário que a Câmara averigue a ação equivocada da presidente Dilma de nomear alguém que, pela Constituição, não poderia ocupar esse cargo”.
Protocolada na Câmara do Deputados no início da tarde desta quarta, a ação será analisada pela assessoria técnica da Casa e, se aprovada, seguirá para a Mesa Diretora e votação no plenário.
De acordo com matéria do jornal O Estado de S.Paulo, o Palácio do Planalto se preparava para sofrer uma nova derrota nesta quarta e já pensa em um plano B. O novo ministro da Justiça era procurador-geral-adjunto da Bahia e foi exonerado do posto esta semana, mas continua no cargo de procurador da República, que é vitalício, e já sinalizou que não pretende renunciar – única forma legal para assumir o ministério.
O jornal afirma que a derrota será debitada na conta do ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, apesar de o petista negar o apadrinhamento político. Quando foi governador da Bahia, Wagner nomeou o procurador duas vezes para o comando do Ministério Público Estadual.