Brasília (DF) – A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber negou, nesta terça-feira (22), pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que a investigação contra o petista fosse conduzida pela própria Corte e não pelo juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal.
De acordo com a ministra, o entendimento do STF é que não cabe habeas corpus para questionar decisão monocrática de ministro do Supremo. Segundo Rosa Weber, não há juízo de mérito em sua decisão. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
“Em todas as oportunidades nas quais a questão me foi submetida, em colegiado desta Casa ou em juízo singular, decidi pelo não cabimento do writ contra ato de ministro deste Supremo Tribunal Federal”, argumentou Rosa.
Na última sexta (18), o ministro Gilmar Mendes suspendeu a posse de Lula sob o argumento de que o ex-presidente foi nomeado ministro para ter foro privilegiado garantido.
Nesta terça, o governo federal já havia sofrido mais uma derrota. O ministro do STF Luiz Fux determinou o arquivamento da ação da Advocacia-Geral da União (AGU) que pedia para o tribunal reverter a decisão de Gilmar.
Lula passou a ter sua nomeação questionada após a divulgação de áudios gravados na Operação Lava-Jato. A defesa do ex-presidente alega que Gilmar Mendes impôs “constrangimento” ao petista e foi além do que pediram as ações judiciais ao determinar o retorno do processo a Moro.