A Comissão Especial do Impeachment no Senado aprovou, na tarde desta sexta-feira (6), o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) favorável ao afastamento da presidente Dilma Rousseff. O parecer do tucano recebeu 15 votos favoráveis e 5 contrários.
O próximo passo para Dilma deixar o governo será a votação do relatório no plenário da Casa, o que deve acontecer na próxima quarta-feira (11). Para que o impeachment seja aprovado, são necessários votos de 41 senadores, a maioria simples do total de 81 congressistas. Após a aprovação, Dilma será notificada e deve deixar o cargo de imediato. Nos 180 dias em que ficará afastada do Palácio do Planalto, o Senado vai se dedicar ao julgamento em definitivo do afastamento de Dilma, analisando o mérito das denúncias que pesam sobre a petista.
Os plenário deve replicar a decisão da comissão, já que mais de 50 senadores se declararam publicamente favoráveis ao impeachment. Pelas regras do Senado Federal, a votação no plenário só pode ocorrer na semana que vem devido ao prazo necessário de 48 horas de intervalo entre a aprovação na comissão e a análise de toda a Casa Legislativa.
Durante a votação na comissão, o líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima (PB) lembrou que o Senado comemora 190 anos e que Casa “não faltará ao povo brasileiro”.
“O processo de impeachment é traumático, doloroso e complexo. Os doutrinadores assim afirmam, e todo esse processo vivido até aqui não foge à regra. É com extrema responsabilidade e elevada honra na condição de líder do PSDB que encaminharemos pela aprovação do relatório do senador Anastasia”, disse.
“A partir de agora viveremos uma nova etapa. A presidente da República será afastada de suas funções temporariamente para que possamos julgar o mérito com a mesma serenidade e com o mesmo compromisso com o Brasil. O nosso povo estará nas ruas, não estará recolhido em suas casas e panelas ariadas estarão prontas para manter a vigilância sob os nosso mandatos e sobre as decisões que aqui estaremos tomando”, acrescentou o líder sobre os próximos passos da política brasileira.
Dilma é acusada de ter cometido crime de responsabilidade e de improbidade administrativa, as chamadas “pedaladas fiscais”, e também por ter aumentado gastos que não estavam no Orçamento, sem autorização do Congresso, quando já sabia que o governo terminaria o ano de 2014 com déficit.
O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que também votou favoravelmente ao impedimento de Dilma, reforçou a falta de legalidade da atual gestão petista. “A oposição tem sustentado que falta a este governo legitimidade pela fraude e pela farsa que ele representa, reafirmando nesta oportunidade, que o voto popular credencia, é premissa, habilita mas não é salvo conduto, muito menos cidadela para a impunidade. Para se manter no poder a todo e qualquer custo o governo e a presidente da República ultrajou, violou, atentou contra a Constituição Federal cometendo não apenas um, mas uma coleção de crimes de responsabilidade e atentou contra as leis orçamentárias”, ressaltou.
“O impeachment não trata da honestidade, da honorabilidade de quem quer que seja. Não julga crimes comuns tipificados pelo código penal. O impeachment é um remédio amargo, o mais amargo para punir o mal governante com seu afastamento. É um instituto presente em todas as nossas constituições. Não é uma invenção dos dias atuais. O impeachment é político, mas também jurídico. Precisa de objetividade e de materialidade e é exatamente isso que está sobejamente demonstrado no competente relatório do senador Antonio Anastasia”, declarou o senador sobre a legitimidade do impedimento.
O tucano concluiu dizendo que o afastamento da presidente é uma “necessidade inadiável”. “A democracia é o lado certo da história, não haverá perdão contra os crimes de responsabilidade sem o impeachment. Por isso mesmo, a oposição caminha e encaminha favoravelmente na direção do prosseguimento do impedimento da presidente da República’, completou.