Brasília – Três meses após a conclusão do julgamento do mensalão (17 de dezembro), o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não publicou o acórdão, impedindo a execução das penas dos condenados. Em 2 de agosto, o tribunal começou a julgar os envolvidos no maior escândalo de corrupção da história do país. Após quatro meses e meio de análise, os ministros condenaram 25 dos 38 réus e fixou as punições de cada um, além de definir que deputados federais deixassem seus mandatos.
O escândalo ficou marcado na história do PT e a sociedade espera ansiosa o desfecho. A expectativa é que isso ocorra no menor tempo possível para que a população não fique desacreditada da Justiça brasileira e a impunidade não prevaleça mais uma vez. O deputado Domingos Sávio (MG) espera a conclusão do processo para que o Judiciário não caia em descrédito.
“A expectativa é grande, mas, ao mesmo tempo, é uma situação de risco para a credibilidade do Judiciário. Quanto mais tempo demora para que a pena seja aplicada, mais se passa a ideia de impunidade”, ressaltou nesta segunda-feira (25). “Um caso que já foi julgado, já houve defesa, já existe sentença e agora ficam postergando a execução? Passa a ideia de que bandido rico e poderoso não vai para a cadeia, o que é péssimo para a democracia”, acrescentou.
Superada a parte principal do julgamento, o duelo se repete na definição do prazo para o cumprimento da sentença. O presidente do STF, Joaquim Barbosa, espera executá-la até julho. Já o ministro Ricardo Lewandowski acredita em novembro ou dezembro.
Em 2012, o STF gastou 53 sessões plenárias e 138 dias para condenar 25 dos 38 réus. Somadas, as penas chegam a quase 270 anos de prisão, e as multas, a 22 milhões de reais. Tais sanções só serão aplicadas depois de vencidas duas etapas derradeiras do processo. A primeira é a publicação do acórdão. A segunda, a análise dos recursos que serão apresentados pelos advogados de defesa. Barbosa já pediu pelo menos duas vezes aos ministros que liberem rapidamente os votos revisados, o que permitirá a divulgação do acórdão.
Sávio considera inadmissível o fato de condenados por crimes graves estarem exercendo mandato na Câmara dos Deputados. É o caso dos petistas João Paulo Cunha (SP) e José Genoino (SP), que não só estão atuando tranquilamente, como foram indicados pelo partido para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a principal da Casa.
José Genoino foi condenado a 6 anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto por corrupção ativa e formação de quadrilha. João Paulo Cunha deverá cumprir 9 anos e 4 meses de prisão em regime fechado por peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
Sávio espera uma resposta rápida do Judiciário para não correr o risco de perder a credibilidade que ganhou com o julgamento, que, apesar de demorado, alimentou a esperança de que a Justiça seria feita.
Petistas em regime fechado
Dos 38 réus, um deles teve o processo remetido para a primeira instância. Outros 12 acabaram inocentados. Dos 25 considerados culpados, o réu que obteve maior pena foi Marcos Valério, apontado como o operador do esquema, que repassava o dinheiro a parlamentares. Valério foi condenado a mais de 40 anos de prisão.
Onze condenados ficarão presos em regime fechado, em presídio de segurança média ou máxima, entre eles Valério e o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Outros 11 ficarão em regime semiaberto, quando é possível deixar o local para trabalhar. Um dos réus foi condenado em regime aberto e dois tiveram a pena transformada em restrição de direitos.
O chefe da quadrilha, José Dirceu, vem rodando o país e sendo saudado por seus correligionários como “guerreiro do povo brasileiro”.
Do Portal do PSDB na Câmara