O Ministério da Justiça repassou R$ 110,8 milhões e o Governo do Estado entrou com R$ 22,2 milhões. Participaram da cerimônia de assinatura o ministro Aloysio Nunes Ferreira; o governador Geraldo Alckmin; e os secretários da Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, e da Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu Filho.
ADMINSITRAÇÃO PENITENCIÁRIA – Alckmin informou que 13 convênios são relativos à Administração Penitenciária. ¢Vamos abrir mais 6.042 vagas no sistema penitenciário paulista¢, disse. Com os recursos, serão construídos cinco Centros de Ressocialização – destinados aos presos primários e de baixa periculosidade – nos municípios de Mogi Mirim, Rio Claro, São José do Rio Preto, Jaú e Birigüi. Também serão implantados quatro Centros de Detenção Provisória – para presos que aguardam julgamento – nas cidades de Bauru, Itapecerica da Serra, Mauá e Diadema; e três Penitenciárias Compactas – que contam com oficinas, cozinha e salas de aula -, sendo duas unidades em Reginópolis e uma em Avanhandava. ¢As obras começarão este mês e devem estar concluídas no prazo de oito meses¢, adiantou Alckmin.
SEGURANÇA PÚBLICA – São dois convênios. O primeiro, no valor de R$ 34 milhões, prevê a aquisição de viaturas, armas, munições, equipamentos fotográficos e de proteção para intensificar o policiamento em locais críticos do Estado. ¢São recursos para a Capital, Região Metropolitana e Região de Campinas¢, citou o governador. O segundo convênio, de R$ 14,9 milhões, possibilitará incrementar as ações da Polícia Comunitária, com capacitação de policiais, treinamento e aquisição de viaturas e equipamentos.
Do ano de 1889 até 1994 foram criadas 21 mil vagas prisionais no Estado.
De 1994 para cá, foram abertas 37 mil vagas e até dezembro serão 52 mil.