A decisão do Senado Federal de manter o direito da ex-presidente Dilma Rousseff de ocupar funções públicas, apesar de ter sofrido impeachment, recebeu críticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Gilmar Mendes classificou a divisão como “bizarra” e o ministro Celso de Mello considerou que a perda do mandato e a inabilitação para funções públicas são punições indissociáveis.
Segundo juristas, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que presidiu o julgamento do impeachment no Senado, levou em consideração uma regra do regimento interno da Casa Legislativa em que os partidos têm direito de pedir destaques.
Gilmar Mendes não acredita que Supremo determinará o cancelamento da sessão do Senado devido ao fatiamento da decisão, como revela matéria publicada hoje (2) pela Folha de S. Paulo.
Segundo Celso de Mello, não há sentido no Senado cassar o mandato de Dilma e se abster de inabilitá-la para exercer funções públicas. “A sanção constitucional [do impeachment] tem uma estrutura unitária porque compreende globalmente, de um lado, a medida de destituição do mandato e, de outro lado, […] a inabilitação temporária por oito anos para qualquer outra função pública eletiva ou de nomeação”, disse ao jornal.
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