Após os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, Dias Toffoli e o ex-ministro Carlos Ayres Britto defenderem a legalidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados, chegou a vez do ministro Celso de Mello e do ex-titular do STF Eros Grau rebatem a tese de golpe defendida pelo governo petista. As informações são de reportagem deste domingo (27/03) do jornal O Estado de S. Paulo.
Em vídeo, o decano Celso de Mello avaliou que o impeachment é uma prerrogativa prevista na Constituição, não podendo ser reduzido à condição de “mero golpe”. Ele destacou que pertence ao cidadão brasileiro a legitimidade para provocar a abertura do processo. “É um instrumento posto à disposição da cidadania”, disse. “Se regras básicas forem respeitadas, obviamente o impeachment não pode ser considerado um ato de arbítrio político e de violência política.”
O magistrado também rechaçou as recentes declarações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que culpou a Operação Lava Jato pelos “efeitos econômicos negativos” que o Brasil tem sofrido. Celso de Mello defendeu a atuação do juiz federal Sergio Moro, que conduz as apurações em primeira instância. “O juiz Moro vem agindo de acordo com o que manda a legislação brasileira”, considerou.
Já o ex-ministro do STF Eros Grau, que integrou a Corte entre 2004 e 2010, nomeado pelo então presidente Lula, declarou que qualificar o processo de impeachment como um golpe é “uma agressão à Constituição”.
“A afirmação de que a admissão de acusação contra o presidente da República por dois terços da Câmara dos Deputados consubstancia um golpe é expressiva de desabrida agressão à Constituição, própria a quem tem plena consciência de que o Presidente da República delinquiu, tendo pratica do crime de responsabilidade”, disse em nota.