A execução da primeira etapa do Programa de Modernização da Administração Tributária (PMAT) e a evolução da economia capixaba para a área de prestação de serviços provocaram, nos últimos quatro anos, um incremento de 40% na arrecadação tributária municipal. A revelação é do diretor do Departamento de Receita Municipal, Domingos Taufner, dando conta de que a arrecadação saltou, no período de 97 a 2001, de R$ 70,9 milhões para R$ 100,7 milhões.
Na condição de coordenador do PMAT 1, iniciado em 1997 com recursos do BNDES, Taufner afirma que um sistema de fiscalização informatizado e dotado de frota de veículos suficiente ao atendimento das demandas, associado a um programa de treinamento de pessoal, tem sido de inestimável importância no processo de arrecadação.
Facilidades
¥Por exemplo, a descentralização dos posto de atendimento da Receita – um na Avenida Leitão da Silva e outro em São Pedro – facilitou a vida dos contribuintes interessados em atualizar documentos. Somente as operações mais complexas obrigam a presença dos interessados na sede da prefeitura¥, observa.
Domingos Taufner também enumera a melhoria do atendimento (leia-se a criação de mais facilidades para o pagamento de débitos) como de grande importância no crescimento da arrecadação. ¥Parcelamos débitos em até 36 vezes e temos um sistema de cobrança amigável da Dívida Ativa (terceirizado), o que facilita muito a resolução de pendências¥.
Em sua opinião, os serviços oferecidos pela internet têm contribuído para mudar a mentalidade dos contribuintes e facilitado sua vida . Nesse campo, a Secretaria da Fazenda disponibiliza esclarecimentos sobre legislação tributária e ainda abre a possibilidade de se tirar segunda via de documentos on line, como IPTU, certidão negativa, espelho de débitos e nada consta, entre outros. Só de certidões negativas foram emitidas um total 3.288, via internet, no período de 1º de janeiro a 05 de abril deste ano.
Recursos humanos
Outro eixo do processo são os investimentos na área de recursos humanos em matéria de informática, contabilidade, relações públicas e especialização em Direito Tributário. ¥Temos nos mantido num contínuo estado de modernização acompanhando tudo o que venha a ser significativo em matéria de agilidade e eficiência¥, afirma.
Segundo ele, falta apenas concluir a informatização dos Boletins de Cadastro Imobiliário (BCI), que dizem respeito à parte histórica dos imóveis (origens, proprietários, alterações físicas e jurídicas), como também a ligação por cabos da rede interna de informática, para concluir os trabalhos da primeira etapa do PMAT 1. Taufner esclareceu, entretanto, que a expressão ¥primeira etapa¥ serve apenas como referência organizacional: ¥Na verdade, o esquema de modernização tributária obedece a caminhos evolutivos que não têm fim¥.