Recife (PE) – Integrante da Comissão Especial que vai analisar as Medidas Provisórias do governo 664 e 665, que mexem nas regras de pagamento de pensões e do seguro-desemprego, o deputado federal Betinho Gomes (PSDB-PE) acredita que esse debate colocará em xeque o discurso oficial da presidente Dilma que, durante o período eleitoral, assegurou que não tomaria tais iniciativas.
As MPs começama ser debatidas de hoje (07/04) até a próxima quinta (09/04) na Câmara dos Deputados. “Um debate importante que vai contar com a participação de especialistas, de representantes das centrais sindicais do país e de ministros do governo. Como membro da Comissão Especial acredito que essa é uma ótima oportunidade para colocarmos em xeque o discurso oficial do governo e mostrarmos a verdadeira realidade enfrentada pelo trabalhador brasileiro, que está sendo penalizado diante das novas regras”.
O tucano é contrário às MPs, por considerá-las arbitrárias, já que modificam leis que disciplinam os benefícios previdenciários e trabalhistas. Betinho é autor de emendas às referidas medidas, às quais, de modo geral, solicitam que a presidente mantenha as regras atuais e, portanto, os direitos já conquistados pelos brasileiros.
No Senado, o PSDB também está atento à defesa dos direitos do trabalhador nesse debate das MPs. Segundo informações de sua assessoria, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou cinco emendas à Medida Provisória 664. A primeira exclui a carência da pensão por morte, a fim de evitar que os dependentes dos segurados que fizeram menos de 24 contribuições fiquem imediatamente desassistidos após sua morte, afetando a sobrevivência da família.
Duas outras protegem o cônjuge ou companheiro que tenha se unido ao segurado há menos de 2 anos de seu falecimento, além de estabelecer tempo mínimo de benefício de 3 anos nestes casos. Outra emenda propõe o aumento do valor base da pensão por morte de 50% para 80% do valor da aposentadoria recebida pelo segurado ou a que ele teria direito se estivesse aposentado por invalidez. Este benefício pode, ainda, ser acrescido com até outras 2 cotas de 10% do valor da aposentadoria, a depender do número de beneficiários que o segurado tenha deixado.
Por fim, a última emenda busca incentivar o dependente que completar 24 anos, e ainda estiver matriculado em curso superior em instituição privada, a concluir seus estudos, estendendo o prazo do benefício por até 2 anos.