Brasília (DF) – O Ministério Público Federal (MPF) recorreu nesta segunda-feira (31) ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) da sentença do juiz Sérgio Moro e pede uma pena mais dura ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação do triplex do Guarujá (SP).
A força-tarefa requer aumento da pena aos réus do processo e também a condenação de Lula, do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto, em relação ao armazenamento do acervo presidencial. As informações são do jornal O Globo desta terça (1º).
Os procuradores afirmam na apelação a Moro que Lula poderia ter deixado o acervo aos cuidados da Secretaria de Documentação Histórica do Presidente da República, mas escolheu levar consigo e, por isso, deve ser responsabilizado por ele.
“A partir do momento em que Lula, sob o auxílio do curador de seus bens a partir do final do mandato, notadamente Paulo Okamotto, fez a escolha de ter para si todos os bens do acervo presidencial, assumiu o ônus de manutenção, armazenagem e zelo em relação a eles”, informa a força-tarefa do MPF.
Segundo os procuradores, Lula e Okamotto sabiam como obter doação legal para o Instituto Lula manter o acervo, mas optaram pelo jeito mais fácil, “a propina”. Eles afirmaram ainda que o pagamento da guarda do acervo, feita nos galpões da Granero, estava “maculado” desde o início.
De acordo com a reportagem, os procuradores também querem a revisão do valor de reparação de danos pelos crimes de R$ 16 milhões, estipulados por Moro, para R$ 87.624.971,26.
Em julho, o juiz levou em consideração no despacho o montante destinado pela OAS à conta corrente do PT, R$ 16 milhões, e arbitrou o valor como dano mínimo ao ex-presidente.
O MPF, no entanto, avalia que a quantia corresponde apenas à propina destinada ao partido, e não a todos os atos de corrupção que são objetos da ação. Para os procuradores, a baliza mínima de indenização deve corresponder ao valor da propina direcionada também aos agentes públicos e políticos, o que totalizaria R$ 87.624.971,26.
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