Com as contas no vermelho em ano eleitoral, o governo da presidente Dilma Rousseff rapidamente encontrou uma brecha para não cumprir a meta da economia que precisa fazer para pagar os juros da dívida pública, o chamado superavit primário.
Reportagem da Folha de S. Paulo desta quarta-feira (12) – e demais jornais do dia – destaca o envio por parte do Planalto ao Congresso Nacional de um projeto de lei que autoriza o governo a descontar do superavit todos os gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e com as desonerações tributárias, cujo limite era de no máximo R$ 67 bilhões.
A manobra é uma resposta ao fato de o governo Dilma não ter condições de cumprir o superavit de 2,15% do PIB, em 2014, dentro do limite de desconto que é de R$ 67 bilhões. Até setembro, já se registrava um deficit de R$ 15,4 bilhões, segundo revela a FSP.
Com a mudança, o governo pode automaticamente descontar os pagamentos feitos com o PAC e as desonerações concedidas este ano. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, informou que até outubro já foram realizados R$ 52,4 bilhões em pagamentos do PAC e R$ 78 bilhões devem pagar as desonerações, totalizando assim R$ 130,4 bilhões.
Técnicos do Congresso ouvidos pela Folha informaram que, caso descumpra a meta fiscal, o governo poderá responder por infração administrativa e até crime de responsabilidade fiscal.