A comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (23), por 16 votos favoráveis e 6 contrários, o parecer do deputado federal Betinho Gomes (PSDB-PE) à Medida Provisória que cria a taxa TLP, usada como referência para o custo de captação e para contratos firmados pelo BNDES a partir de 1º de janeiro de 2018. A TLP substituirá a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) em vigor desde 1994. Ao defender enfaticamente seu parecer na comissão, o tucano registrou as graves distorções na distribuição de recursos do BNDES entre as regiões como algo “injusto com os que mais precisam do aporte de um banco de desenvolvimento”.
“70% do desembolso do BNDES está concentrado nas regiões mais ricas. O Nordeste recebe 13%, o Norte 7% e o Centro-Oeste 10%. Com a TLP, vamos garantir a eliminação dessas distorções, vamos garantir que o BNDES tenha recursos com taxa de longo prazo para quem de fato pode gera desenvolvimento porque hoje os subsídios do banco não se reverteram em investimentos, não se revertem em mais empregos. Mas com a nova taxa, as pequenas e médias empresas serão prioridades. Com a nova taxa, vamos garantir que os projetos de infraestrutura sejam efetivamente prioridade”, reforçou Betinho.
A TLP será usada para remunerar os recursos que o Tesouro Nacional e três fundos públicos, entre eles o Fundo de Amparo ao Trabalhador. Haverá um período de transição de cinco anos até que seja adotada a nova taxa em sua totalidade e todos os contratos feitos pelo BNDES com base na TJLP até 31 de dezembro de 2017 continuarão em vigor até que sejam amortizados.
“Hoje é muito fácil um empresário com faturamento de mais de R$ 300 milhões ao ano chegar ao BNDES, com sua força e pressão, e garantir recursos. Mas o pequeno e o médio empresários têm dificuldades. Através dessa taxa, tenho certeza de que vamos ter um desembolso mais equilibrado, que vai atender o interesse da coletividade e que, portanto, vai produzir sim desenvolvimento”.
A MP está em vigor desde o final de abril e vence no próximo dia 7 de setembro. Ela ainda deve ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado.
*Do PSDB com informações do PSDB na Câmara