Recife (PE) – Somam 2,5 bilhões de reais os seis novos decretos de abertura de créditos, emitidos pela presidente Dilma Rousseff sem autorização do Congresso Nacional, infringindo assim a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Constituição Federal e a Lei Orçamentária.
As transferências indevidas – popularmente conhecidas como ‘pedaladas fiscais’ – foram anunciadas pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, em passagem pelo Recife nesta quinta-feira (3).
Nardes foi relator das contas da presidente Dilma, exercício 2014, e recomendou sua rejeição – decisão acatada por unanimidade pelo pleno do TCU – entre outras razões pelo crime das chamadas ‘pedaladas’. Segundo o ministro do TCU, os novos decretos estão sob análise do Tribunal que ainda não se manifestou sobre a questão.
Com as novas ‘pedaladas fiscais’, a presidente Dilma Rousseff reincide no crime que também respaldou a acolhida pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de abertura do processo de impeachment da petista. E pior: vale-se novamente do artifício das transferências indevidas de recursos, mesmo tendo sido alertada pelo Tribunal de Contas da União, segundo informou o ministro Augusto Nardes.