Brasília (DF) – As mudanças propostas na modernização da lei trabalhista entram em vigor no dia 12 de novembro, trazendo benefícios para diversas categorias. As novas regras contemplarão também os trabalhadores domésticos com direitos que não estavam previstos na legislação brasileira.
O objetivo é reduzir o número de empregados informais, que atinge hoje 2,5 milhões de brasileiros. Entre as novidades, destaca-se a possibilidade de divisão das férias para os trabalhadores com mais de 50 anos e a definição do valor da multa para o patrão que não assina a carteira do trabalhador.
Reportagem do Bom dia Brasil desta sexta-feira (18) mostrou que a nova legislação prevê que as empresas paguem multas de R$ 800 (microempresas ou de pequeno porte) e R$ 3 mil se não registrarem os funcionários. Sendo assim, patrões que não assinarem carteira de trabalhadores domésticos terão, em uma fiscalização ou ação trabalhista, além dos custos com advogados, mais o custo da multa.
Outro ponto de mudança é a possibilidade de dividir as férias para quem tem mais de 50 anos. Segundo o Instituto Doméstica Legal, os trabalhadores domésticos mais jovens já podiam dividir os 30 dias de férias em até duas vezes, mas a legislação proibia os empregados mais velhos de tirar dois períodos, restrição essa que foi revogada da CLT.
Relatada no Senado por Ricardo Ferraço (PSDB-ES), a reforma também prevê que as empresas poderão contratar um funcionário para trabalhar esporadicamente e pagá-lo pelo período em que prestou seus serviços. Isso faz com que, no emprego doméstico, patrões passem a assinar a carteira de alguns profissionais, como os cuidadores de idosos folguistas, que trabalham apenas nos fins de semana ou feriados.
O presidente do Instituto, Mário Avelino, afirma que o percentual de trabalhadores domésticos com carteira assinada aumentou nos últimos dois anos, passando de 29% em 2015 para 34%. Para ele, a possibilidade de folguistas, como motoristas e piscineiros, assinarem contrato intermitente de trabalho é um “avanço”.
“O contrato intermitente, na minha avaliação, vai aumentar a formalidade do emprego doméstico e permitir que pessoas que tenham essa característica de trabalho tenham a carteira assinada. Então, ele é positivo”, explicou.