Em decreto publicado na última quarta-feira (5), o presidente Michel Temer definiu novas regras para as eleições do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), tornando o processo mais transparente.
Agora, o pleito para a escolha dos representantes da sociedade civil será convocado por meio de uma comissão eleitoral independente, que será responsável pela elaboração e pela publicação do edital de eleição no Diário Oficial da União.
O grupo ainda deverá conduzir o processo eleitoral até a posse de todos os membros do Conselho Nacional de Juventude. Pelo decreto de Temer, esta comissão deverá ser formada por um integrante do próprio Conjuve, um representante do Fórum Nacional de Gestores Estaduais de Juventude (Forjuve), um membro indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), preferencialmente integrante da Comissão do Jovem Advogado, e dois representantes do governo federal.
Nas leis anteriores sobre o Conjuve, publicadas em 2005, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não havia regras definidas sobre a formação dessa comissão.
Diretor de projetos da Secretaria Nacional de Juventude e secretário-geral da Juventude do PSDB, Vitor Otoni acredita que o decreto de Temer permitirá uma maior participação da sociedade civil na implementação de políticas públicas voltadas aos jovens no país.
Na visão dele, a determinação de regras sobre a formação da comissão eleitoral do Conjuve evitará que o órgão seja aparelhado por partidos políticos, algo que acontecia durante os governos petistas.
“As regras do Conjuve foram mudadas para que o processo eleitoral fique mais transparente. Antigamente, o PT dominava. Hoje, a sociedade civil poderá ter uma maior participação nesse processo. O Conjuve é uma estrutura da Secretaria Nacional de Juventude que discute, elabora e promove políticas públicas para a juventude, e é uma entidade que tem que ser representativa, com a juventude brasileira, sem essa questão de partidos”, argumentou o tucano.
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