O Brasil inteiro ficou chocado nos últimos dias com as barbáries praticadas no presídio de Pedrinhas, no Maranhão, onde os próprios presos filmaram a decapitação de detentos por grupos de presidiários que controlam por completo a instituição, diante de um estado omisso e impotente.
Exibidos na Internet, os vídeos levaram a Organização das Nações Unidas – ONU – a pedir explicações ao Governo brasileiro sobre o episódio, argumentando que se trata de uma frontal violação aos direitos humanos, e exigindo providências.
Os problemas do sistema penitenciário do Maranhão são muito mais chocantes do que acontece nos demais presídios brasileiros mas não muito diferentes. Sem recursos ou colocando a questão prisional em segundo plano, muitos estados podem vir a passar por vexames semelhantes aos enfrentados hoje pela governadora Roseana Sarney questionada de norte a sul diante do marcante episódio.
Em Pernambuco, apesar de um jovem adolescente preso em uma unidade da Funase ter sido decapitado por colegas no ano passado, tendo sua cabeça sido jogada para fora do pavilhão onde ocorreu o crime, o sistema prisional está no limite em relação à superlotação, o que deve ser uma preocupação de todos.
Em agosto de 2011, a Organização dos Estados Americanos – OEA – da mesma forma que fez agora a ONU em relação ao Maranhão, pediu explicações ao Governo brasileiro sobre o presídio Aníbal Bruno onde, segundo a organização, os presos estavam sendo vítimas de “assassinatos, torturas e falta de assistência médica”
Em novembro de 2011 – e muito pouca coisa mudou de lá para cá – o Conselho Nacional de Justiça realizou visitas a presídios estaduais e constatou, em relatório elaborado e amplamente divulgado, que Pernambuco tem um déficit de perto de 15 mil vagas no sistema penitenciário. Na época, o Conselho encontrou 23.925 os detentos recolhidos a celas onde cabiam não mais que nove mil.
O Conselho, que divulgou amplamente seu relatório, classificou o mesmo Aníbal Bruno como “o pior presídio do país” e denunciou que o mesmo presídio, assim como os demais que visitou em Caruaru e Vitória, estava sendo comandado pelos próprios presos – os chamados “chaveiros” – que tinham a posse das chaves das celas e dos pavilhões.
Classificando a situação inusitada como uma expressão da “autogestão dos presos” , o órgão concluiu ; que “os detentos têm o controle praticamente absoluto do local, inclusive comercial. A direção atua como observadora”.
Os membros do Ministério Público que acompanharam a vistoria denunciaram que em alguns presídios precisaram negociar com os próprios chaveiros para ter acesso aos pavilhões, tal o controle que os mesmos exerciam sobre as penitenciárias.
O Aníbal Bruno passou por uma reforma mas no ano passado promotores das varas das execuções voltaram a denunciar que os “chaveiros” continuavam atuando no local.
Para enfrentar parte do problema da superlotação, o Governo do Estado fez há mais de três anos, uma PPP – Parceria Público Privada – para construção de um presídio no Município de Itaquitinga mas até agora ele não foi concluído. A primeira empresa abandonou o canteiro de obras, ficou devendo a fornecedores e trabalhadores e o imbróglio continua sem solução à vista.
O presídio de Itaquitinga tinha o objetivo inicial de abrigar os presos da Ilha de Itamaracá mas demorou tanto a ser construído que hoje não é mais suficiente para atender ao que se propunha. Nem vai mais conseguir esvaziar Itamaracá, nem reduzir de forma substancial o déficit de vagas apontado pelo CNJ.
Artigo assinado pela deputada estadual Terezinha Nunes (PSDB) publicado no Blog de Jamildo