No debate realizado ontem (26/8) na Rede Bandeirantes, a primeira pergunta, feita a todos os candidatos à Presidência presentes, foi sobre Segurança Pública.
Na sua vez de responder, a presidente Dilma Rousseff disse que a segurança é, por competência constitucional, atribuição dos Estados.
Disse também que defende mudar isso para aumentar a participação federal nesse setor.
E que a União e os Estados não podem mais atuar de forma fragmentada, como vêm atuando até agora.
Para ela, a Copa do Mundo foi um bom exemplo de como as coisas poderiam funcionar no que se refere à integração de todos os órgãos de segurança.
A presidente está equivocada. Há muita coisa que o governo federal pode fazer em prol da segurança sem precisar mexer na Constituição.
Mas Dilma prefere ignorar isso. Citar a Copa do Mundo como bom exemplo a ser seguido só revela uma disposição enorme em enganar a si mesmo ou aos outros.
A presidente faz isso ao confundir um evento extraordinário e esporádico com as atividades ordinárias e rotineiras de segurança, que exigem planejamento e atuação que levem em conta as inúmeras dificuldades do dia a dia.
A escalada da violência é um dos principais problemas brasileiros. É difícil conhecer alguém que não se preocupe dia e noite com a falta de segurança nas ruas. A verdade é que nem mesmo dentro de nossas casas estamos a salvo.
O governo federal poderia fazer muita coisa para diminuir esse drama. Financiar e apoiar os Estados na modernização da polícia.
Investir em inteligência, informação e tecnologia. Implantar programas de prevenção ao crime. Fiscalizar as fronteiras para impedir o tráfico de drogas e de armas. Construir presídios. E promover no Congresso uma ampla discussão com a sociedade para reformar o Código Penal e o Código de Processo Penal.
Infelizmente, desde que chegou ao poder, o PT virou as costas para o assunto. A presidente Dilma foi além e cortou quase todo do dinheiro que deveria ser aplicado na área.
Cortou R$ 26 bilhões de reais da verba destinada para segurança pública entre 2011 e 2014 (até maio). Cortou este ano mais da metade do orçamento para investimento na Polícia Federal em relação a 2012.
Vital para a segurança do país, a PF está desmantelada e com o cobertor mais curto que já teve desde 2009.
Em 2012, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, comparou as prisões brasileiras a masmorras medievais. O ministro só se esqueceu de mencionar que ele é o principal responsável por isso.
Do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), a atual gestão deixou de investir quase 90% da verba reservada. A soma dos orçamentos de 2011, 2012 e 2013 para o Funpen chegou a R$ 1,4 bilhão.
No entanto, apenas R$ 156 milhões (11%) foram de fato investidos nesses três anos. O resultado são as masmorras. Quem é preso hoje por um crime leve, em vez de se recuperar, pode virar na prisão um criminoso de alta periculosidade.
A consequência de tanto descaso e tanto corte de verbas é o clima de medo em que todos nós estamos vivendo. Ao todo 85% dos brasileiros dizem que “sempre” ou “quase sempre” estão preocupados com a violência.
Ainda no governo Lula, o PT prometeu reduzir a taxa de homicídios do país à metade. E o que aconteceu? Ela cresceu até atingir o recorde histórico. A taxa hoje é de 29 assassinatos por 100 mil habitantes, maior do que a da África, que é de 17 por 100 mil.
No ano passado foram 56.337 assassinatos. É mais do que as mortes em todas as guerras ao redor do mundo. Em 2012 foram 50.108, número que equivale a mais de 10% dos homicídios cometidos em todo o planeta.
Onze das 30 cidades mais violentas do mundo ficam no Brasil. Sete delas são do Nordeste. Maceió é a quinta cidade com maior número de homicídios anuais por 100 mil habitantes: são quase 80 mortes.
Fortaleza está na sétima posição, e João Pessoa, na nona. O Brasil é ainda o país com mais participações na lista das 50 cidades mais violentas do mundo: 16 ficam aqui.
Minas e Pernambuco – Um pouco antes do início do debate, no horário eleitoral da TV de ontem, a ex-ministra do PT Marina Silva afirmou que um pacto pela vida pode reduzir a violência, como ocorreu em Pernambuco.
A insegurança no Estado nordestino de fato caiu. No entanto, em Minas Gerais ela caiu bem mais. A taxa de homicídios, entre 2003 e 2010, período em que Aécio Neves era governador, teve redução de 18%.
Em 2010 ela chegou a 14,7 homicídios por grupo de 100 mil habitantes, uma das mais baixas do país. Em Pernambuco, a taxa foi de 36,9 assassinatos por 100 mil habitantes, uma redução de 13,8% em relação ao índice de 2003.
Já a do Brasil como um todo ficou 1,8% maior nesse mesmo período.
Com Aécio Neves no comando, Minas foi o Estado que mais investiu em segurança no Brasil: foram 13,4% dos gastos totais do Estado, contra 9,4% em Pernambuco.
E, como senador, Aécio apresentou projeto de lei que proíbe o contingenciamento de recursos orçamentários da União para o setor. O PT, naturalmente, é contra.