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O debate sobre maioridade penal deve levar em conta o abandono de crianças e jovens pelo Governo Dilma

maioridadepenalBrasília – A “Pátria Educadora” prometida pela presidente Dilma Rousseff aos jovens brasileiros não resiste aos números. Os cortes orçamentários ao Ministério da Educação, um dos maiores anunciados este ano, reforçam as falhas do governo petista na política educacional e sua omissão na atenção a juventude brasileira.

A construção de creches, por exemplo, ficou muito aquém do prometido na campanha presidencial de Dilma em 2010, quando a então candidata do PT prometeu entregar seis mil unidades à população. Menos de 800 foram finalizadas no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Diante desse quadro, fica difícil acreditar que a presidente reeleita em 2014 cumprirá  a nova promessa de universalização do ensino para crianças entre 4 e 5 anos.

A falta de gestão nas políticas para os jovens está entre os fatores que leva o Brasil a ter dificuldades para alcançar as metas firmadas em pacto que o governo federal assumiu em 2006, ainda no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre a erradicação do trabalho infantil.

O governo prometeu eliminar qualquer forma de trabalho infantil até 2020, mas há atualmente 3,2 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 que trabalham. “Se o ritmo observado nos últimos dois anos for mantido, a eliminação do trabalho infantil só ocorrerá em 2025”, destaca reportagem publicada no jornal O Globo sobre o tema.

Abaixo, veja alguns dados e números sobre a gestão falha da educação por parte do governo federal:

· No primeiro mandato de Dilma Rousseff (2011-2014), apenas 32,7% dos recursos previstos para as escolas de educação infantil, como creches, foi efetivamente gasto.
(Fonte: Siafi / Ministério do Planejamento)

· Somente 786 das 6.000 creches prometidas por Dilma foram entregues dentro das ações do PAC.
(Fonte: 11º Balanço do PAC)

· Também em relação ao PAC, o número de quadras esportivas escolares entregues foi de 1.067, contra 6.116 prometidos pela gestão petista.
(Fonte: 11º Balanço do PAC)

· Em 2013, o governo federal gastou apenas 6,24% do orçamento que estava previsto para ações de apoio à manutenção da educação infantil.
(Fonte: Siafi / Ministério do Planejamento)

· A educação brasileira regrediu na comparação entre 2009 e 2012, de acordo com o teste Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Alunos), que compara o ensino em diferentes países. O Brasil caiu nas provas de matemática (foi do de 57º lugar para 58º), leitura (53º para 55º) e ciências (53º para 59º).
(Fonte: PISA)

· Os investimentos do Ministério da Educação caíram quase 30% no primeiro trimestre de 2015 quando comparadas com igual período de 2014. Em relação especificamente à educação básica, a queda nos investimentos foi de 63% na comparação entre os períodos.
(Fonte: Contas Abertas)

· O Brasil cumpriu apenas duas das metas que a Unesco estabeleceu em 2000 para a educação, que deveriam ser alcançadas no prazo de 15 anos. Entre as falhas, está a não-universalização da educação de crianças de 4 e 5 anos e a ampliação do acesso a creches para crianças de até 3 anos.
(Fonte: Unesco)

· O governo federal atrasou o repasse de verbas do projeto Mais Educação, responsável por ensino em tempo integral. Dados da revista IstoÉ mostram adiamento na parcela referente ao segundo semestre de 2014 em secretarias de educação de 15 estados.

 

(Fonte: IstoÉ)

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