Nenhum partido sério ou segmento da sociedade realmente interessado em manter a estabilidade econômica duramente conquistada pela sociedade brasileira pode pensar num salário mínimo de U$S 100, hoje o equivalente a R$ 173,00. Não se trata de má vontade ou de interesse mesquinho, de qualquer ordem.
Trata-se, isso sim, de lidar seriamente com um assunto que atinge milhões de brasileiros e que de maneira alguma pode servir de instrumento de demagogia. Qual o Governo que não gostaria de conceder um salário mínimo superior, inclusive, aos emblemáticos US$ 100?
Nós, do PSDB, somos a favor do maior salário mínimo possível, dentro das condicionantes atuais do Estado brasileiro, que todos os partidos conhecem, especialmente os problemas de caixa da Previdência Social.
A discussão não é só sobre o valor econômico do Salário Mínimo mas sim sobre contas públicas: o caixa deficitário da Previdência Social e a repercussão econômica negativa na inflação.
Aliás, a opinião pública tem consciência, comprovada em pesquisas, que deve-se buscar o possível e o aceitável: um valor ao redor de R$ 160,00, vinculado a uma fórmula de reajuste real anual de 5% nos próximos anos. É uma imposição da realidade e um avanço em relação ao que temos hoje, num contexto de uma economia em ajuste e de um perverso sistema criado ao longo dos anos em que o trabalho dos trabalhadores da ativa é diretamente vinculado ao justo descanso dos aposentados.
A discussão do mínimo remete à outra, a do chamado “teto salarial” dos servidores públicos. O PSDB está de acordo com o acordo firmado pelos representantes dos Três Poderes fixando o salário máximo em R$ 11,5 mil mas é contra qualquer tipo de acumulação, o chamado “teto duplex” que eleva esse valor para R$ 23 mil.
Votar como salário máximo um valor tão elevado que atingirá a alguns poucos enquanto muito não podem sequer receber o equivalente a 1% disso, é desconhecer a dura realidade de concentração de renda no Brasil.
Não vamos colocar nossa assinatura num salário mínimo que ameaça o ajuste fiscal e nem num salário máximo que afronta a sociedade brasileira. O PSDB é um partido sério, que tem responsabilidades de Governo e não abre mão de sua política de enfrentar os problemas, encontrar soluções e discuti-las democraticamente com a sociedade.
Mesmo que, eventualmente, lobistas consigam convencer uma parcela do Congresso Nacional de que suas regalias salariais e seus privilégios devam ser custeadas por toda a sociedade. O momento é de responsabilidade e solidariedade social, de abrir mão de reivindicações corporativas em nome do projeto Social-Democrata de mudança do Estado.
PSDB – PE