De passagem pelo Recife, o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) concedeu entrevista ao Diario de Pernambuco, publicada nesta quinta-feira (20). O tucano falou especialmente da reforma tributária, da qual é relator na comissão onde a proposta tramita na Câmara dos Deputados. Na sua avaliação, a solução para os problemas da economia brasileira não virá se não for aprovada essa que é “a mãe das reformas”.
Ressalta Hauly, que a carga tributária que existe hoje no Brasil – incidindo sobretudo no consumo – é algo que destrói a competitividade das empresas e indústrias do país. Por isso, o objetivo do modelo que pretende apresentar na comissão terá como meta “colocar o Brasil de volta ao desenvolvimento”. Abaixo, trechos da entrevista:
IMPOSTOS
De 1981 até agora, o Brasil cresceu menos que a média mundial. E a grande pergunta é: por que o Brasil não cresce? Qual é a trava? É alguma maldição? Eu asseguro, com base no meu conhecimento: o que não deixa o Brasil crescer, prosperar e distribuir renda são as inadequações, impropriedades e inconsistências no sistema tributário. Porque a carga brasileira é tão louca e alucinada em cima da base de consumo que destruiu a competitividade das nossas empresas, da indústria de transformação. Com isso, perdemos para qualquer país da América e de longe para os Tigres Asiáticos. Então, os preços dos nossos produtos estão sob pressão de uma carga tributária no consumo terrível.
MODELO TRIBUTÁRIO
O novo sistema tributário que estamos propondo coloca o Brasil de volta ao desenvolvimento. Ele vai desenvolver o país de forma harmônica: Norte, Sul, Leste, Oeste. O presidente do Consórcio Nacional de Secretarias de Fazenda falou que o nosso modelo aumentaria a arrecadação do estado em R$ 1 bilhão. Ouvimos o mesmo do presidente da Federação das Indústrias da Paraíba. Ouvi de um empresário que ele consegue vender para outros países, mas não para o Sudeste, porque o produto dele vai a 12% (alíquota que ele paga de ICMS na origem), mas o produto que vem para ele sofre taxação de apenas 7% (também na origem). Você ganha de um lado e perde feio de outro porque não consegue desenvolver (as regiões). Ao criarmos o Imposto Sobre Valor Agregado nacional, vamos acabar com uma série de impostos para melhorar a competitividade.
CONCORRÊNCIA
Na matriz do problema econômico brasileiro não tem nenhuma solução financeira macroeconômica que venha a resolver, a não ser a mãe das reformas, que é a tributária. A trabalhista é importante? Importantíssima. Mas é um pedacinho. Qual é o problema central? É a formação de preço concorrencial (…) No atual modelo tributário, você tem uma renúncia fiscal federal de R$ 284 bilhões; estadual de R$ 200 bilhões e R$ 50 bilhões por meio do Imposto Sobre Serviços (ISS). Você tem sonegação de 22,6% do PIB, o que significa que o governo deixa de ter arrecadação de R$ 460 bilhões. O sistema é tão complexo, tão anárquico, que aquele que pode mais, ganha um benefício fiscal. Essa concorrência predatória e capitalista destrói toda a economia.
IMPOSTO SELETIVO
Na minha concepção e na dos membros da comissão, é preciso eliminar ISS, ICMS, PIS, Cofins, CID, o IOF, o Salário Eduação, CSLL, Pasep. E no lugar vai vir o IVA e o Seletivo Clássico, ambos de modelo europeu. Os impostos patrimoniais (IPTU, IPVA, ITBI, ICD, entre outros) também serão mantidos, assim como a contribuição previdenciária dos empregados e empregadores. Vamos separar oito itens: energia elétrica, combustíveis, cigarros, bebidas, veículos, pneus, autopeças e telecomunicações. Eles serão tributados à parte. Digamos que o governo precise de R$ 800 bilhões de arrecadação: um grupo (imposto seletivo) deve dar 30%, igual a R$ 240 bilhões, e o IVA vai cobrir o que faltar (R$ 560 bilhões). Por conta disso, a alíquota do IVA vai ser bem menor em função da arrecadação do imposto seletivo.
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