O clima era de celebração no dia 18 de junho, quando o governo anunciou, em cerimônia no Palácio do Planalto, o projeto de lei que altera radicalmente o funcionamento do setor mineral do país. O capítulo encerrava uma novela que já durava mais de três anos, perdida em reviravoltas e discussões intermináveis dentro dos escaninhos do Ministério de Minas e Energia. Na presença de centenas de autoridades e representantes da indústria da mineração, a presidente Dilma Rousseff, finalmente, anunciou um conjunto de medidas que, na concepção do governo, vai levar maior competição ao setor, mais divisas ao país e celeridade ao rito de licenciamento ambiental, pesquisa e exploração mineral. Só faltou combinar com o Congresso.
Depois de todo o desgaste que viveu dentro da arena legislativa, por causa da tramitação relâmpago da Medida Provisória dos Portos, o governo achou por bem encaminhar o marco regulatório da mineração por meio de um projeto de lei em regime de urgência, o que significou dar 90 dias para Câmara e Senado analisarem o texto, negociar questões de conflito, propor emendas e votar o projeto, para posterior sanção presidencial. O MME nunca escondeu a intenção de encaminhar o marco regulatório por meio de medida provisória, mas o Palácio acabou ficando sem condições políticas para isso.
O fato é que a urgência emanada pelo governo em seu projeto de lei não reverberou no Legislativo. A presidente Dilma ainda encerrava a cerimônia de lançamento do PL 5807, de 2013, no Palácio, e parlamentares já declaravam que a complexidade da matéria exigiria, fatalmente, mais tempo para análise de tudo o que está em jogo, e é muito. Havia mais ainda em disputa.
Parlamentares de Minas Gerais e Pará, Estados que recebem 80% de todos os royalties de mineração do país, tomaram a dianteira da discussão e disputaram a relatoria da proposta. Deu Minas. A presidência da comissão especial ficou com o deputado Gabriel Guimarães (PT-MG). A relatoria será de Leonardo Quintão (PMDB-MG). Na semana passada, ambos se reuniram com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, para pedir que o regime de urgência da proposta fosse retirado.
Mais de 70 organizações sociais de todo o país se manifestaram pela derrubada da urgência. A votação do projeto teria que ocorrer até o dia 4 de agosto.
O que pode acontecer com esse projeto preocupa todo o setor, que está praticamente paralisado há mais de um ano por causa das prometidas mudanças da regulação. Nas últimas semanas, o MME passou a liberar algumas portarias de lavra mineral, depois de o ministro Edison Lobão ter declarado que o governo paralisava, deliberadamente, a emissão de novas autorizações, em razão das discussões que ainda fazia sobre o assunto. Ocorre que, na área de pesquisa, nada mudou. Nenhuma nova autorização foi dada pelo Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM). O órgão, que será substituído pela Agência Nacional de Mineração, tem retido milhares de processos, aguardando as novas regras da mineração. A questão, hoje, é saber quando essas medidas passarão a valer, e a atividade continua em ambiente tão instável quanto já estava antes.
Advogados que assessoram médias e grandes mineradoras do país já chegam a estimar que o novo marco só deverá ter efeito prático daqui a dois, três anos. Trancar a pesquisa mineral por mais esse tempo seria o mesmo que simplesmente asfixiar o setor, comprometendo investimentos e a viabilidade de novos negócios no país.
O governo tentou desidratar o projeto original, excluindo a proposta de aumento de alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) para cada minério. Fixou apenas que este deverá ter um teto de 4%, quando no passado chegou a falar em 8% sobre o minério de ferro, por exemplo. Foi um sinal claro de atendimento à pressão de grandes mineradoras. Com o recuo, o Palácio do Planalto reservou para si a decisão posterior – por meio de portaria – de qual será a alíquota do royalty para cada minério. A disposição do Congresso, no entanto, de aprofundar o debate, joga água nos planos do governo. No mês em que o projeto de lei da mineração passou pela Câmara, arrematou um total de 372 emendas parlamentares. E o Senado ainda vem por aí.
* Leia matéria sobre a opinião do presidente do PSDB-PE, Sérgio Guerra, sobre o tema