A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deve protocolar nesta segunda-feira (28/03) um novo pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O processo se baseia em irregularidades como as chamadas “pedaladas fiscais”, a renúncia fiscal à Fifa na Copa de 2014, a obstrução de Justiça na Operação Lava Jato, acusada pelo senador Delcídio do Amaral, e a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil.
Em entrevista publicada neste domingo (27) pelo jornal Folha de S. Paulo, o presidente da OAB, Claudio Lamachia (na foto ao lado), considera inaceitável a tentativa do governo petista de classificar o pedido de impeachment como um golpe.
“É um argumento inaceitável. O impeachment é um remédio constitucional previsto na legislação, utilizado por diversas ocasiões em outros governos. Não é argumento válido, até porque o STF regulamentou o processo de impeachment. Se o Supremo tem uma decisão que regulamenta, não podemos dizer que seja um golpe. Não imagino que o Supremo regulamentasse um golpe”, disse.
O presidente da entidade destacou que a decisão da OAB de apoiar o impeachment de Dilma ocorreu após um amplo debate. “O partido da OAB é o Brasil, a nossa ideologia é a Constituição, é nessa linha que os conselhos estaduais se manifestaram e 26 apoiaram a propositura do processo de impeachment. É decisão técnica e a OAB tem que afirmar sua condição de que não pertence ao governo ou à oposição”, considerou.
Para Claudio Lamachia, houve crime de responsabilidade por parte da presidente Dilma Rousseff, o que não significa que ela não terá amplo direito de defesa no Congresso.
“Temos um conjunto de circunstâncias que demonstra uma gravidade bastante expressiva. Quando vemos uma eventual interferência até no próprio Judiciário, entendemos que é uma situação de muita gravidade. Mas não é apenas uma questão que estamos levantando, não é a nomeação do ex-presidente Lula para o governo, das pedaladas, a renúncia fiscal concedida à Fifa, mas o conjunto de tudo isso”, avaliou.
O presidente da OAB acrescentou ainda que não vê no impeachment o risco de um retrocesso democrático. “Vamos vencer a crise a partir do respeito das instituições democráticas que estão funcionando em sua plenitude. Vivemos uma crise ética e moral sem precedentes no Brasil. Nesses momentos é que se pode encontrar oportunidades de crescimento. Mas precisamos encontrar soluções com muita rapidez, dentro da regras legais”, completou.