A construção da Ferrovia Transnordestina acaba de ter sua execução financeira paralisada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão tomada pelo plenário da corte de contas trava qualquer repasse de recursos para a obra. O TCU constatou diversas irregularidades como precariedade, informalidade e imprecisão dos projetos, imprecisão do orçamento, descompasso entre execução física e financeira, indicativos da baixa qualidade dos serviços e prorrogação indevida da vigência da concessão.
O coordenador da Comissão Externa da Construção da Ferrovia Nova Transnordestina da Câmara, o deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) afirma que, apesar do expressivo volume de recursos públicos já aportados, são recorrentes os atrasos na obra. O parlamentar lembra que já havia apontado ao TCU estes problemas e pedido uma nova auditoria no ano passado, o que resultou nesta decisão de ontem.
“A comissão esteve no final do ano passado com o presidente do Tribunal de Contas pedindo novas auditorias. Essas auditorias estão sendo conclusas constatando efetivamente que não existe cronograma físico-financeiro confiável. Vai ao encontro do que já tínhamos efetivamente relatado nas reuniões com os membros do TCU como também do ministério [dos Transportes]”, declarou.
O orçamento total da ferrovia é estimado em R$ 11 bilhões e já foram gastos mais de R$ 6 bilhões deste total. Gomes de Matos afirma que, assim que acabar o recesso parlamentar, a comissão irá convidar o atual presidente da Transnordestina, Sérgio Leite, – da empresa subsidiária da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) responsável pelas obras da ferrovia no Nordeste -, a dar explicações.
“No reinicio dos trabalhos nós vamos continuar a fazer novas audiências com o presidente da Transnordestina. Nós vamos convidá-lo para a gente ver o que efetivamente a empresa vai fazer. Nos relatórios anteriores a ANTT por mais de uma vez recomendava que o ministério já deveria ter cancelado essa concessão há anos. Isso não aconteceu na gestão nem de Lula e nem da Dilma”, acrescentou.
Ao fiscalizar a obra, auditores do TCU confirmaram a paralisação quase completa do empreendimento. Dos 5.390 funcionários que estavam nos canteiros de obra em junho de 2015, restavam apenas 1.122, em junho de 2016, número que caiu para 829 em outubro do ano passado.
Até o fim de 2016, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não possuía o orçamento detalhado da obra, baseado em projeto executivo, nem mesmo dos trechos que já foram concluídos. A paralisação de repasses será mantida até que a empresa responsável pela obra apresente à ANTT todos os elementos de projetos, incluindo os estudos técnicos solicitados pela agência