O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, concedeu coletiva após a reunião dos partidos. Confira integra
Brasília (DF) – Os partidos de oposição vão apresentar na próxima terça-feira (21), de forma conjunta, uma representação na Procuradoria Geral da República (PGR) com uma ação de crime comum contra a presidente Dilma.
A ação tem como fundamento as chamadas “pedaladas fiscais” usadas para fechar as contas do governo federal. Nessa manobra classificada de crime de responsabilidade fiscal pelo TCU, foram usados cerca de R$ 40 bilhões de recursos de bancos públicos.
A decisão conjunta foi anunciada nesta quinta-feira (21) após reunião de lideranças de partidos de oposição ocorrida no gabinete do senador Aécio Neves (MG), presidente nacional do PSDB. A representação tem como base parecer apresentado pelo jurista Miguel Reale Junior.
“O parecer do ex-ministro Miguel Reale é extremamente consistente para que a Procuradoria-Geral abra um processo de investigação contra presidente da República. É muito difícil que o procurador-geral não atenda a esta proposta. Se entrássemos simplesmente com um pedido de impeachment, ele poderia ser arquivado aqui no Congresso como dezenas de outros”, disse Aécio.
Para o líder da Minoria, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), “o Tribunal de Contas de União já definiu que houve crime. Agora está tipificando qual a culpa de cada um no processo. Reale chega ao desenho jurídico de como a presidente é responsável por isso, até por ser a comandante da economia”, afirmou o líder da Oposição na Câmara. “Um país em que se gira R$ 40 bilhões de dinheiro publico ou é uma nação sem presidente ou isso é de responsabilidade dela”, completou.
O tucano classificou o pedido a ser encaminhado à PGR de “muito consistente”. Caso acatado pelo MP, o Supremo Tribunal Federal consulta a Câmara para abrir a investigação, que precisa ser votada em Plenário. Se aprovada por no mínimo 342 votos, a presidente é afastada por 180 dias para que a apuração prossiga. Este é o mesmo prazo de afastamento no processo de impeachment, no qual a chefe do Poder Executivo é julgada pelo Senado Federal.
De acordo com Bruno Araújo, a partir da entrega da ação “a bola estará com o senhor Janot”. Ou seja, cabe ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, dar satisfação à sociedade sobre o andamento da petição.
Impeachment – Como explicou o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), nada impede que o impeachment seja concretizado mais à frente. “Estamos cumprindo nosso papel de oposição de entrar em ação penal com crime já tipificado. No momento em que o crime de responsabilidade for tipificado, algo necessário para o impeachment, não hesitaremos em entrar também com esse pedido”, completou.
Caso o pedido de impeachment fosse apresentado imediatamente, haveria riscos reais de arquivamento na Câmara, ponderaram os parlamentares. Além de Bruno, o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), também participou da reunião.
* Leia AQUI a entrevista do senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves