Não é de agora que a oposição do Cabo de Santo Agostinho vem denunciando e alertando a população e as autoridades para as grotescas, absurdas e muitas já confirmadas como sendo criminosas irregularidades cometidas pelo prefeito eleito naquele município, Lula Cabral, que finalmente foi afastado do cargo pela Justiça e responde em liberdade à acusação de participar do desvio de R$ 92,5 milhões do Instituto de Previdência do Cabo (Caboprev) para um fundo de investimento composto por ativos de risco.
São mais de 18 processos envolvendo os mais diversos crimes que vão desde falsificação de licitações, contratos, superfaturamento e pagamento de serviços não-executados para beneficiar amigos e parentes e enriquecimento ilícito, como já foi dito e provado por auditorias por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Justiça estadual e federal.
Ocorre que um fato nos intriga: o silencio do prefeito em exercício, Keko do Armazém, que assumiu a prefeitura não por “favor” do titular, mas sim por força de decisão judicial que o afastou do cargo e o recolheu ao Centro de Observação e Triagem Professor Everaldo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, no Grande Recife, durante a Operação Abismo, no dia 19 de outubro do ano passado.
Ele foi solto mediante liminar assinada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e deixou o Cotel na segunda-feira (14.01), após passar quase três meses de detenção. Sua liberdade provisória o restringe de se aproximar da sede da prefeitura, uma das medidas cautelares impostas pela Justiça para que pudesse sair do Cotel.
Ocorre que a prefeitura não se afastou dele e dos seus interesses, pois o Lula afastado não deixou de mandar e provavelmente continua usando o poder para tentar facilitar a impunidade, através da permanência dos seus ardorosos defensores em cargos estratégicos da prefeitura, que vão desde o prefeito aos secretários municipais e seus auxiliares, numa prefeitura que continua como antes no quartel de abrantes.
O que seria obrigação do prefeito que assume realizar para interromper a sangria dos cofres públicos?
Que ao assumir, em especial a partir da decisão judicial, tomasse algumas providências como tal:
Entendo que deveria de imediato determinar uma auditoria nas contas do Instituto de Previdência Municipal (CaboPrev) e a rescisão do contrato com a empresa captadora dos mais de R$ 90 milhões, administrativa ou judicialmente.
Outra medida urgente seria o afastamento dos secretários que durante anos vêm compactuando com as reiteradas irregularidades, nas mais diversas áreas da prefeitura, pois as criminosas irregularidades não se limitaram à área da previdência. Como um verdadeiro câncer, espalharam uma verdadeira metástase em todo o corpo administrativo.
Vai desde a área de licitação, passando pelas obras e serviços públicos, até a área social, que gasta muito, mas cujos serviços de educação e saúde, por exemplo, estão a cada dia mais mediocrizados e sacrificando a população.
Basta perguntar a qualquer pessoa da periferia da cidade e veremos o verdadeiro clamor em relação à péssima qualidade dos serviços públicos, em especial a saúde, que tem sido ao longo dos anos de mando atual grupo político que já caminha para duas décadas, atingindo fortemente os mais pobres e necessitados da rica cidade.
É preciso dizer que o prefeito afastado, que continua mandando as ordens, não cometeu os mais variados crimes sozinho, mas com a participação direta dos seus colaboradores que o obedece caninamente.
É fundamental que o prefeito em-exercício, tendo em vista as irregularidades e considerando as suspeitas e constatações de órgãos de controle como o Ministério Público e as mais variadas denúncias ainda não apuradas, solicite ao TCE uma auditoria especial nas contas da prefeitura. Até mesmo para que a população possa ter a segurança de que os contratos não mais serão superfaturados e que sejam estancadas as práticas lesivas ao erário público das comissões de licitação, que continuam beneficiando os “amigos do rei”.
É hora de o senhor prefeito em-exercício compreender que a sua posse, que tem base constitucional, não é para assegurar que se continue fazendo mais do mesmo, mas para dar um freio nos desmandos e fazer as indispensáveis correções de rumo, sob pena de vir a ser cúmplice dos crimes e ilegalidades, o que com certeza continuará penalizando o povo e custará caro a quem deveria agir, e não cometer o pecado da omissão.
*Elias Gomes (PSDB) é ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho