Pernambuco – O líder da oposição na Assembleia Legislativa, Daniel Coelho (PSDB), comemorou a dupla aprovação do que chamou de “Pacote Ético” na Casa, nesta quarta-feira.
Durante reunião extraordinária da Comissão de Legislação e Justiça, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei º 1584/2013, que proíbe a inauguração de obras públicas incompletas, e o 1588/2013, que regula o acesso a informações na Alepe – este último também foi aprovado em votação no plenário.
O primeiro, de autoria do próprio Daniel Coelho, foi para votação mais de quatro meses após ter sido apresentado e proíbe o poder público estadual de realizar solenidade, cerimônia ou qualquer ato para inauguração de obras públicas que estejam incompletas.
Já o segundo projeto, que teve Daniel Coelho como relator, regula o acesso a informações no âmbito da Assembleia Legislativa de acordo com as normas da Lei Federal nº 12.527 – a chamada Lei de Acesso à Informação.
Para Daniel, a aprovação das leis foi uma conquista para a sociedade. Segundo ele, “a partir de agora, a imprensa, a sociedade civil, os parlamentares, todos vão poder fiscalizar amparados nas leis”.
Em relação à que proíbe a inauguração de obras inacabadas, o líder da oposição disse que “é uma vitória que se refere não sobre esse governo especificamente, não sobre essa gestão, é uma vitória porque isso devia ser um princípio de todos os governos e que agora vai virar lei”.
Com informações da assessoria de comunicação do deputado estadual Daniel Coelho