Para aliviar os gastos públicos, a presidente Dilma encontrou mais um jeitinho que atinge em cheio o trabalhador brasileiro. Reportagem do caderno Mercado da Folha de S. Paulo desta terça (3) revela que, no pacote de mudanças nos direitos trabalhistas, consta a diluição do pagamento do abono salarial de PIS em 12 meses. O benefício é atualmente creditado na conta do trabalhador ou numa conta da Caixa em quatro datas, no segundo semestre de cada ano. Com a medida, o calendário de pagamentos seria alongado até junho do ano seguinte
Essa nova regra não está incluída nas duas MPs (medidas provisórias) anunciadas pelo governo no fim de 2014, que visam a restringir a concessão de benefícios trabalhistas como o abono salarial, o seguro-desemprego, o seguro-defeso e as pensões por morte. No caso específico do abono, a MP prevê que o pagamento passe a ser proporcional ao tempo de trabalho e que haja carência de seis meses de trabalho ininterruptos, revela o jornal.
Tem direito ao abono o trabalhador que recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais no ano anterior. Ele precisa estar cadastrado no PIS (Programa de Integração Social) ou no Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) há pelo menos cinco anos e ter mantido vínculo empregatício formal no ano anterior por pelo menos 30 dias. O benefício corresponde a um salário mínimo.
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